Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de paternidade. O entendimento é de que a obrigação não é automaticamente suspensa em razão do exame negativo de DNA. Na ação, o autor apresentou um exame d ...

Batizar filho sem a ciência e concordância da mãe gera indenização por dano moral

A 7ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, condenou um homem a pagar indenização por dano moral à ex-mulher, com quem tem a guarda compartilhada do filho, após ele ter batizado a criança sem a ciência e a concordância da mãe. O batismo ocorreu em fevereiro de 2022. Na época, o menino tinha quatro anos e, segundo a mãe, ela soube da cerimônia religiosa m ...

Artigo da Revista IBDFAM investiga o casamento e a omissão legislativa de registro civil em Timor-Leste

“O casamento e a omissão legislativa de registro civil na ordem jurídica timorense” é destaque na seção Contribuição Estrangeira da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Soraia Marques, presidente do IBDFAM núcleo Timor-Leste, e da assessora jurídica Marianna Chaves, vice ...

Adoção na Angola é tema de palestra do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

A “Adoção na Perspectiva do Direito Angolano” será analisada pela advogada Iracelma Medeiros-Filipe, vice-presidente do Núcleo do IBDFAM em Angola, durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. A advogada deve abordar o processo de adoção em Angol ...

IBDFAM participa de reunião da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM esteve presente na reunião da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro – AMAR, realizada no último dia 6 de março. Na ocasião, a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto, realizou a entrega do livro "A invisibilidade da c ...

Câmara analisa projetos que impactam mulheres vítimas de violência

Estão em análise na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que tratam da violência contra a mulher. Um deles proíbe o agressor de pedir pensão alimentícia à vítima, enquanto o outro assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher. O primeiro deles é o Projeto de Lei 523/2024, de autoria do deputado Florentino Neto (PT-PI), que insere a medida no C&oac ...

Sub-registro de bebês cai pela metade em nove anos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o sub-registro de bebês no Brasil caiu pela metade desde 2015, com emissão de certidões de nascimento na maternidade. De acordo com o órgão, o índice era de 4% de nascidos sem registro civil, em 2015. Nove anos depois, esse número caiu para 2%. Dados da Associação Nacional dos Registradores Naturais de Pessoas – Arp ...

TJSC: licença-adotante terá a mesma duração da licença-maternidade

Em decisão unânime, garantiu-se o direito a 120 dias de licença-adotante para todos que realizem adoção de crianças e adolescentes menores de 18 anos, mesmo período da licença-maternidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC julgou procedente a declaração de inconstitucionalidade para trechos de leis complementares do mun ...

Especialista avalia holdings no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões

“Patrimoniais e Holdings: Para quais Famílias?”. É o que pretende responder o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo IBDFAM-BA, está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril. A palestra de Rolf integra o painel 10 ...

Revista IBDFAM: artigo analisa uso da mediação nas ações de guarda

Entre os destaques da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “O uso da mediação como instrumento de resolução de conflitos nas ações de guarda de criança e adolescente”, de autoria da advogada Mariângela de Jesus Purcino e do advogado Renan Teiji Tsutsui. No texto, os autores analisam os objetivos e vantagens da ...