MP Vai às Ruas oferece atendimento na Garibaldi em comemoração ao Dias dos Pais

O Ministério Público estadual, por meio do projeto “O MP Vai às Ruas”, prestará atendimento à população, na Praça Lord Cochrane, bairro da Garibaldi, no sábado, dia 10 de agosto, véspera do Dias dos Pais, em comemoração à data festiva. Promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Promoção da Paternidade ...

Presidente do Tribunal de Justiça assina Termo de Adesão do -Mulher, Viver Sem Violência

O Desembargador Clayton Camargo, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assina no próximo dia 26 o Termo de Adesão do ‘Mulher, Viver Sem Violência', com a participação  da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.  A solenidade acontece às 10h no Pleno do Tribunal e contar&aacu ...

Coordenadora da CEVID apresenta em Brasília as diretrizes do evento “Dia de Mobilização pela Proteção dos Direitos da Mulher”

A Desembargadora Denise Krüger Pereira, Coordenadora da CEVID (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), acompanhada de Regina Bley, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, de Roseli Isidoro, Secretária da Mulher de Curitiba, encontraram-se com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Rep&uac ...

Judiciário e sequela na cidadania

O poder judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Pelos dados do CNJ, 26 milhões de novos processos vão parar no judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio poder executivo, que estrategicamente prorroga por anos a fio, através de recursos protelatórios para não pagar o que deve mesmo sabendo devedores. P ...

Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada

É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  No caso julgado, um pai pleiteou pens ...

Vítimas de violência doméstica podem ter atendimento especializado no SUS

O SUS (Sistema Único de Saúde) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado para atender mulheres e demais vítimas de violência doméstica em todo o país. A proposta consta do PLS 295/2013, protocolado no Senado neste mês, resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou situa&cce ...

Casamento entre homossexuais vai ser legalizado na Inglaterra

O casamento homossexual vai ser legalizado na Inglaterra e no País de Gales depois que o Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira as últimas alterações em um projeto de lei que tinha o apoio do primeiro-ministro David Cameron, mas que dividiu o seu Partido Conservador. Alguns parlamentares conservadores já haviam votado duas vezes contra o projeto, que teve o apoio do Partido Tra ...

CIJ realiza nova edição do Curso de Preparação à Adoção

Nos dias 23 e 24 de julho, das 19 às 22 horas, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Campo Grande, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (CIJ) realiza mais uma edição do Curso de Preparação à Adoção em 2013. A primeira foi realizada em março.   O curso de preparação à adoção é destinado ...

Entrevista exclusiva com Maria Berenice Dias

JCV – A Dra. Maria Berenice Dias é a pessoa mais influente junto aos grupos GLBT, do Brasil, ajudando na divulgação e na elaboração, do Projeto que vai criar as leis que irão regular esta questão junto ao Brasil. Como é que a Sra. está vendo os últimos acontecimentos nacionais, em relação, por exemplo, ao Congresso Nacional, o Deputado Feliciano n ...

Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em um salário mínimo o valor de pensão alimentícia em favor de mulher que havia abdicado deste direito por ocasião da separação judicial, ocorrida em 2009. Ela receberá o valor pelo prazo fixo de 12 meses. A decisão da câmara deixou claro ser possível requerer alimentos mesmo diante de dispensa anterior. Is ...