Direito de Família na Mídia
13/09/2013
Depois de morto, homem tem suas 2 famílias legalizadas
O segredo de Paulo Sérgio (nome fictício) permaneceu intacto por 16 anos até o dia do seu velório. Foi apenas na sua morte, em 2006, que as duas famílias do homem, ambas de Manaus, souberam da existência uma da outra. Veja a matéria completa na página da Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/128797-depois-de-morto-homem-tem-suas-2-familias-legalizad ...
13/09/2013
Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não ...
12/09/2013
Mantido benefício previdenciário à jovem universitária maior de 21 anos
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença que restituiu benefício previdenciário a jovem, maior de 21 anos, que ainda frequenta curso universitário e não exerce atividade remunerada. Em apelação, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) alegou que a lei proíbe a continuação do pagamento de pensão po ...
12/09/2013
CNJ confirma proibição de conciliação em cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, na manhã desta terça-feira (10/9), liminar que suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A liminar, que suspende o Provimento 17 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal da Justiça de São Paulo, foi concedida ...
12/09/2013
Comissariado da Infância realiza capacitação em Oiapoque
Os candidatos a comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Oiapoque (AP) passaram por um curso de capacitação e habilitação, última etapa do processo seletivo. A solicitação para realização do treinamento partiu do juiz Diego Moura, titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque. O curso foi realizado por servidores da Área de Políticas ...
11/09/2013
Testamento impede partilha de bens em cartório
Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial. A regra está prevista no artigo 982 do Código de Processo Civil e fundamentou a perda de delegação de um titular de cartório em Aparecida de Goiânia (GO). A decisão é do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Goiás. O titular do car ...
11/09/2013
TJSC - Crianças serão mantidas em abrigo devido a relação conflituosa dos pais
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao dar provimento a agravo interporto pelo Ministério Público, manteve a internação de duas crianças, de um e dois anos, vítimas de negligência e violência física e psicológica em família desestruturada. A decisão original de fazê-los retornar ao lar foi baseada em uma mudança de comportamento no ...
10/09/2013
Avós podem assumir pensão se pais não tiverem condições
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, manteve uma sentença inicial que determinou o pagamento da 'pensão gravídica', por parte do suposto avô da criança. A sentença foi dada pela 1ª Vara de Família da Comarca de Natal e mantida, após o recurso, no TJRN. O desembargador destacou que não há base nas alegaç&otil ...
10/09/2013
Juíza Andréa Pachá fala sobre o livro “A vida não é justa”
A juíza Andréa Pachá falou sobre seu livro "A vida não é justa", no programa do Jô. Na publicação, ela conta os casos que vivenciou durante 15 anos numa Vara de Família. A juíza é palestrante do IX Congresso Brasileiro de Dreito de Família, que acontece de 20 a 22 de novembro, em Araxá (MG). Assista aqui ...