Direito de Família na Mídia
16/12/2013
Tribunal americano descriminaliza a bigamia
Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, viabilizando a legalização do casamento gay nos estados, um tribunal federal de Utah abriu uma nova fronteira na revolução matrimonial: derrubou parte da lei antibigamia do estado e, com isso, descriminalizou a união de uma pessoa com mais do que um ...
15/12/2013
MP lança cartilha sobre violência doméstica para orientar mulheres bolivianas
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo lançou uma cartilha que traz orientações sobre os direitos das mulheres que sofrem agressões, com informações da Lei Maria da Penha, voltada para bolivianas. A publicação Mujer da Vuelta la Página, uma versão em espanhol da cartilha Mulher, Vire a Página, criada em 2012, surgiu a partir d ...
15/12/2013
Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Por dever ético, o advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu. A reflexão é do ministro João Otávio de Noronha e definiu julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se debatia se o advogado poderia penhorar seu crédito em prejuízo da execução do crédito da sua cliente numa a&ccedi ...
15/12/2013
Apartamento de veraneio não escapa de penhora
Um amplo apartamento localizado em uma praia de Florianópolis e frequentado pelo proprietário somente durante temporadas de veraneio não pode ser caracterizado como bem de família e, portanto, pode ser penhorado para pagamento de dívida judicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de primeira inst&acir ...
12/12/2013
Violência contra a criança é debatida no último dia do Fórum de Direitos Humanos
Brasília- A defesa dos direitos humanos e o enfrentamento às violências foram temas discutidos hoje (13), último dia do Fórum Mundial dos Direitos Humanos. O tema abrange a violência contra a criança no mundo, a violência contra as mulheres e os indígenas. Outro tema que também entrou no debate foi a violência das forças policiais nas manifesta&cc ...
12/12/2013
Justiça determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que havia julgado extinta ação em que os companheiros de uma relação homoafetiva pediam a adoção do sobrenome do parceiro. A decisão de primeira instância extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender ausente o interesse de agir – quando n& ...
12/12/2013
Casamento comunitário movimenta comarcas no Maranhão
Cerimônias de casamentos comunitários realizadas ao longo da semana movimentaram as comarcas de Lago da Pedra e seu termo judiciário Lago dos Rodrigues, além de Santa Inês. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, marcou presença em parte dos eventos, que demandaram a mobilização e a colaboração de magistrados de outras unidades. Sob o coma ...
12/12/2013
CNJ e TJBA realizam encontro para juízes da área da infância
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realiza, nesta sexta-feira (13/12), um encontro para magistrados da área de Infância e Juventude. Com o tema "Desafios para a Observância do Princípio da Proteção Integral", o evento iniciado às 8h, seguirá até as 17h no auditório da sede do tribunal baiano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em S ...
12/12/2013
Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares
O jurista Juarez Tavares disse nesta quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”. “Para menores infratore ...