Congresso cria Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A comissão foi solicitada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que encerraram seus traba ...

Turma decide que empresa dona de caminhão que provocou morte deve pagar pensão aos familiares

A 1ª Turma Cível concedeu, em sede de antecipação de tutela, pensão alimentícia à filha e companheira de um homem, vítima de acidente de trânsito fatal em rodovia. A pensão deverá ser paga pela empresa dona do caminhão que provocou a colisão até que o mérito da ação seja julgado. A autora do pedido de reparaç&at ...

Pai que ganhava em Euro mas voltou do exterior consegue reduzir pensão

A 5ª Câmara Civil do TJ acolheu parcialmente agravo de instrumento interposto por um pai, que buscava reduzir o valor de pensão alimentícia, sob o argumento de que deixara de receber em euros e passara a perceber em reais, após retorno de temporada de trabalho no exterior. A decisão do TJ, entretanto, não foi baseada nesta questão, uma vez que a parte não reuniu provas capa ...

Disputa judicial por herança motivou morte de advogada em PE, diz polícia

A polícia deu detalhes, nesta sexta-feira (24), sobre as investigações que levaram à prisão de três suspeitos de terem participado do assassinato da advogada Severina Natalícia da Silva. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Bruno Vital, o principal suspeito de planejar o crime estava envolvido em uma disputa judicial da herança do pai quando houve um conflito de i ...

Justiça reconhece família multiparental em ação de adoção

Em ação de adoção, a Justiça de Rondônia decidiu pelo deferimento do pedido feito pela mãe de um adolescente, que vive com ela desde pequeno, e autorizou o reconhecimento, no assento de registro civil (certidão de nascimento) da família multiparental, ou seja, além do nome dos pais biológicos, a mãe adotiva também constará no documento, s ...

Número de pais indiferentes à cor da criança ao adotar cresce no país

O número de pretendentes à adoção que se dizem indiferentes à cor da criança é cada vez maior no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo G1 mostram que, hoje, 42% dizem não se importar com a etnia do filho ou da filha que procuram. Em 2011, eram apenas 31%. Leia mais ...

As ações de combate à violência contra a mulher do TJCE são destaque no CNJ no Ar

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está se preparando para promover, a partir de fevereiro, ações de combate à violência contra a mulher em dez escolas localizadas no bairro de Messejana, em Fortaleza. A Coordenadoria foi criada em 2011 com o objetivo de conscientizar a socied ...

Livro de juíza sobre histórias de família inspira peça e programa de TV

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/livro-de-juiza-sobre-historias-de-familia-inspira-peca-programa-de-tv-11398337#ixzz2rbOrMEcr     ...

Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos

Já está em vigor a Lei 12.845/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em julho pelos senadores e sancionado pela presidente da República em agosto de 2013, com prazo de 90 dias para início de sua vigência. Dentre o ...

Centro passa a atuar na mediação de conflitos familiares

A mediação de conflitos familiares, que antes era feita somente nas Varas da Família, agora pode ser realizada também no Centro de Conciliação do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. No local, são resolvidos casos pré-processuais e processos já em andamento. A conciliação é mediada por conciliadores do próprio centr ...