Direito de Família na Mídia
11/03/2014
Deputadas cobram aprovação de auxílio para vítimas de violência doméstica
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do projeto (PL 6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa. O projeto, apresentado no ano passado pela comiss&a ...
10/03/2014
STJ Especial: as situações em que a barriga de aluguel é permitida no Brasil
RÁDIO STJ Especial: as situações em que a barriga de aluguel é permitida no Brasil Útero de substituição, doação temporária do útero ou, ainda, gestação de substituição. Todos esses termos dizem respeito ao que é popularmente conhecido como barriga de aluguel, um tema que, embora já tenha sido até enredo de no ...
07/03/2014
São Paulo realiza mais de 700 casamentos gays em um ano
Os 58 cartórios da cidade de São Paulo realizaram, entre março de 2013 e fevereiro deste ano, o total de 701 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais ...
07/03/2014
Nome Legal obtém 1º reconhecimento de paternidade socioafetiva
Pela primeira vez, o 'Projeto Nome Legal' desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve um reconhecimento de paternidade socioafetiva por ação judicial. A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que visa ao estabelecimento da relação de paternidade com base em outros fatores além da relação genética, como a conviv& ...
07/03/2014
Gestantes têm direito a pensão
Aproveitando o mote do Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã, a Associação Pernambucana de Mães Solteiras (Apemas) vai promover um debate para discutir o tema “alimentos gravídicos”. Leia na íntegra ...
06/03/2014
Devedor de pensão alimentícia deve ter nome negativado
A legislação prevê três formas de forçar o inadimplente de pensão alimentícia ao pagamento de sua dívida: o desconto em folha (artigo 734 do Código de Processo Civil), a expropriação de bens (artigo 646) e a prisão (artigo 733, parágrafo 1º). No entanto, nos casos em que o devedor não possui vínculo formal de trabalho, está ...
06/03/2014
ECA prevalece sobre lei previdenciária para garantir benefício a adolescente sob guarda
Saiba mais ...
06/03/2014
Segunda Turma reforma decisão que determinou devolução de menores à Irlanda
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia determinado o retorno imediato de dois menores à Irlanda, de onde foram trazidos pela mãe ilicitamente. Os dois irmãos são portadores de dupla cidadania e tinham residência habitual na cidade de Douglas, na Irlanda, sob a guarda comp ...
06/03/2014
Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também entendeu pela possi ...
06/03/2014
STJ Especial: Justiça busca garantir direito à morte digna
STJ Especial: Justiça busca garantir direito à morte digna A proteção à dignidade da pessoa humana e a determinação constitucional de que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante asseguram ao cidadão brasileiro também o direito a uma morte digna. Veja de que forma a legislação garante assistência a doentes em estág ...