TJRS assina convênios com FMP e UNISINOS para disseminar práticas de Conciliação e Mediação

Foram assinados, durante solenidade que marcou a abertura da reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC), ocorrida nesta tarde (21/5), dois convênios entre o Poder Judiciário e as instituições de ensino Universidade Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministéri ...

Processos de adoção devem ser tratados com prioridade

Para que a adoção seja tratada com prioridade nas Varas de Infância e Juventude, o CNJ editou recentemente o provimento 36, dispondo sobre procedimentos a serem adotados para que o processo ganhe celeridade. O tema é delicado e merece atenção não só do Poder Judiciário, como de todos os órgãos que de alguma forma participam do processo. De acordo com a Corre ...

Conselheira leva ao México experiência da Lei Maria da Penha

A conselheira Ana Maria Amarante defendeu o estímulo à denúncia e o amparo estatal à vítima para o combate à violência doméstica. Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ participou do seminário internacional Tempo de Agir: a Erradicaçã ...

Determinada retificação de nome e sexo em registro civil de transexual

Não se pode olvidar que a mantença de prenome não condizente com a anatomia da parte demandante impingir-lhe-á (ou melhor, continuará a impingir-lhe...) constrangimentos despropositados, despiciendos, que por certo infundirão abalo em sua intimidade, em descompasso com a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana. Sob este viés o Juiz Roberto Coutinho Borba, d ...

Governo lança campanha “Violência contra as mulheres – eu ligo”

O governo lançou hoje (22) a campanha nacional “Violência contra as mulheres – Eu ligo” que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. A campanha, que começa a ser veiculada em TV aberta e fechada a partir de domingo (25) fica no ar por um mês e terá a participação das atrizes Luana Piovani e Sheron Menezzes. Al&ea ...

Ministério da Saúde lança portaria para humanizar a assistência à mãe e ao bebê

Enquanto o bebê recém-nascido estiver na maternidade, ele terá garantido o acompanhamento 24h da mãe, do pai ou de algum outro responsável, mesmo em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais. A garantia está na portaria assinada hoje (22) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que participou no Rio de Janeiro do lançamento da campanha 2014 de doação de leite ma ...

CNJ no Ar destaca sanção da lei que considera exploração sexual de crianças como crime hediondo

O CNJ no Ar desta sexta-feira (23/5) traz informações sobre a sanção do Projeto de Lei 7.220/14 que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças. Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Dougla ...

Pedido de guarda de menor com objetivo previdenciário não pode ser concedido

O Poder Judiciário não pode conceder alteração de guarda com fundo meramente financeiro-previdenciário quando ao menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor e com ele mantém relação parental saudável. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de guarda de menor feito pelos avós ...

Resultado da CPI do Tráfico de Pessoas será apresentado em Simpósio Internacional

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, aprovado esta semana, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, resultou no Projeto de Lei 6934/13, que pede a alteração de vários aspectos da legislação brasileira para combater com maior rigor o crime no Brasil. Os resultados dessa CPI serão apresentados no IV Simp&o ...

Negado pedido de nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado

Ainda que a ação de retificação de registro civil seja um procedimento de jurisdição voluntária – em que não há lide, partes nem formação de coisa julgada material –, permitir sucessivas alterações nos registros públicos de acordo com a conveniência das pessoas implicaria grave insegurança.   Esse foi o ente ...