CNJ vai promover curso para capacitar tutores nas Varas da Infância em todo país

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Igualdade entre pais e mães na custódia dos filhos ganha força nos EUA

Nos Estados Unidos, a antiga tradição judicial de dar preferência à mulher na disputa pela custódia dos filhos, no processo de divórcio, está perdendo força. Muitos juízes, provocados pelos advogados, passaram a colocar na balança os direitos da mãe e do pai. Algumas vezes os direitos do pai pesam mais. Em outras, é encontrado um equilíbrio, que s ...

Juízes do CJM, juizados de violência doméstica e varas de família de Ceilândia se reúnem para maior integração

Na tarde desta sexta-feira, 13/6, os magistrados do Centro Judiciário da Mulher – CJM, dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - JVDFM e das Varas de Família de Ceilândia se reuniram para buscar maior integração entre os procedimentos realizados para proteção da mulher e da família. A juíza, Luciana Yuki, Coordenadora dos Centros Jud ...

STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos

 É possível que os direitos hereditários do devedor de alimentos sejam adjudicados ao credor para a satisfação do crédito decorrente do não pagamento de pensão alimentícia. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, é indiscutível a expressão econô ...

Bebê que nasceu durante acidente de trânsito receberá pensão, decide Juíza

Na última sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Goiânia (TJGO), determinou que duas crianças recebam pensão devido ao acidente de trânsito que resultou na morte de seus pais. A empresa empregadora do motorista responsável pelo acidente, terá de pagar um salário mínimo mensal, a ser depositado na conta bancária dos avós, que detêm a guarda das c ...

CNJ no Ar informa sobre iniciativa contra violência doméstica na Paraíba

O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (16/6) traz detalhes sobre a realização do projeto Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). A iniciativa levou aos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tharcilla Barbosa da Franca, no Bairro do Grotão, em João Pessoa, explicações sobre a violência domé ...

Criança adotada por homem solteiro terá nome fictício de mãe em certidão de nascimento

Um pai solteiro conquistou o direito de incluir nome materno fictício na certidão de nascimento de seu filho adotivo. Ao conceder o pedido, a juíza de Direito Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, da 11ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, destacou que a decisão tem como objetivo atender ao interesse da criança, evitando maiores constrangimentos, e assegurar "o respeito ...

Varas de infância e juventude concentram esforços durante jogos da Copa

As varas de infância e juventude dos doze estados que receberão jogos da Copa do Mundo estarão presentes dentro e fora dos estádios para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Entre os casos passíveis de acionamento da Justiça, principalmente durante as partidas do mundial, estão o desaparecimento de crianças e a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores ...

Pela primeira vez no país, casal de homens consegue licença maternidade

Há 17 anos, Mailton é companheiro de Wilson Alvez Albuquerque, de 42 anos. Eles já são pais de Maria Tereza, de 2 anos, filha biológica de Wilson. Quando a menina nasceu, viraram notícia por outro “pioneirismo”: foram o primeiro casal homoafetivo a conseguir a dupla paternidade reconhecida legalmente. Assim como Maria Tereza, Teo terá dois pais em seu registro de nascimento. ...

Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens

 A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel na ação de divórcio, ajuizada pela ex-esposa, de forma que não houve a partilha de bens naquela oca ...