TJ derruba veto de pai e autoriza viagem de filho para residir com a mãe no Canadá

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu a uma mulher o direito de levar seu filho menor ao exterior, com o novo companheiro. Na primeira instância, o juiz não supriu a falta de consentimento do pai, contrário ao pedido da ex. Também fora negada emissão de visto de entrada no novo país para a criança. Leia mais. ...

Violência contra a Mulher: projeto do TJSE em parceria com o CIOSP priorizará atendimento a vítimas

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher e em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), lançam no final do mês de julho o Projeto CIOSP/Combate a Violência Doméstica contra a Mulher. O Projeto integrará as informações do Judiciário, no que diz a respeito à concessão, revogação e re ...

Corregedor-Geral da Justiça e dirigente da AWA discutem a adoção internacional de crianças e jovens brasileiros

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabricio de Melo, os Desembargadores Fernando Wolff Bodziak e Ruy Muggiati; o Juiz Fabian Schweitzer, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA-PR; o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Antônio Franco Ferreira da Costa Neto e o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Everton Luiz Penter Correa reuniram-se na última segunda ...

Acordo integra combate ao trabalho infantil

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT), por meio de suas presidentes, respectivamente, desembargadores Luzia Nadja Guimarães Nascimento e Odete de Almeida Alves, assinaram um acordo de cooperação técnica, no final da manhã do dia  4 de julho, com o objetivo de integrar conhecimentos, experiências e planej ...

Desembargador fala sobre abuso sexual de crianças e adolescentes

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), falou sobre o abuso sexual de menores de idade no programa Conexão Inconfidência da última semana. Ele abordou a caracterização do abuso sexual, a nova lei que o torna crime hediondo e como a Justiça procede em tais casos. Leia mais. ...

Prisão civil por alimentos é convertida em domiciliar

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal concederam, parcialmente, a ordem para que M.R.A. da S. cumpra prisão em regime aberto, na forma domiciliar, em habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de primeiro grau que decretou prisão civil, por dívida alimentar. A Defensoria aponta que a paciente não ostenta condições ...

Portaria orienta entrada de crianças em eventos

Portaria que trata sobre a emissão de alvará judicial, expedida pelo juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Comarca de Feliz Natal (536 km ao Norte), regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos. A decisão de expedir a portaria ocorreu em razão da participação maciça de crianças e adolescentes em festas públicas. “Os menor ...

PEC impede empresas que explorem trabalho infantil de firmar contratos com o governo

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. A regra vale também para quem contratar menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, ou tiver empregados com menos de ...

CNJ e Unicef lançam Selo Infância e Juventude para tribunais com boas práticas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram, nesta segunda-feira (7/7), a primeira edição do Selo Infância e Juventude, iniciativa que tem o objetivo de  incentivar o aprimoramento da Justiça Infantojuvenil. O Selo visa ao reconhecimento público dos Tribunais de Justiça que priorizam açõ ...

Com patrimônio de meio milhão de reais, casal em divórcio não obtém justiça gratuita

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita, feito no transcurso de ação de divórcio por casal de empresários com patrimônio avaliado em mais de meio milhão de reais. De acordo com os autos, marido e mulher são proprietários de uma farmácia, embora ressaltem que o estabelecimento há muito n&atild ...