TJMA reconhece união estável paralela ao casamento

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos. A decisão do colegiado é inédita na Corte e ...

Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher que buscava incluir na partilha do divórcio bens adquiridos pelo ex-marido após a separação de fato. Casados sob o regime de comunhã ...

Revista Justiça

No quadro Direito Civil, o desembargador aposentado e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões Euclides de Oliveira explica o que é o “regime de separação de bens”. Você confere também a entrevista com a juíza Rita de Cássia Martins, do Juizado da Violência Doméstica na Paraíba, sobre a situação dos presos provis&o ...

ESMPU divulga pesquisa comparada sobre estratégias de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher

Está disponível para leitura e download da obra Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero: experiências e representações sociais, relatório de pesquisa custeada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e conduzida pelos promotores de Justiça do Ministério P&uac ...

Inscrições até 30 de julho para a palestra 'Demandas psicológicas e psiquiátricas nas instituições de acolhimento'

Até o dia 30 de julho (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições para a palestra Demandas psicológicas e psiquiátricas nas instituições de acolhimento, promovida pela EPM e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ/TJSP). O evento será realizado no dia 7 de agosto, da ...

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos no domingo

Você sabia que a criança e o adolescente têm prioridade para receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, principalmente nos serviços públicos? Este é apenas um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, e que normatiza o artigo 277 daConstituição Federal. Neste domingo, dia 13 de julho, o estatuto c ...

MP expede recomendação para garantir atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

A 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba expediu uma recomendação ao Governo do Estado do Piauí e à Prefeitura de Parnaíba para que encaminhem casos de violência sexual contra menores de 18 anos ao Conselho Tutelar, a fim de uniformizar e regular o atendimento integrado a crianças e adolescentes. Na esfera estadual foram notificados o Hospital Estadual Dirceu Arcover ...

Conselho Nacional do Ministério Público lança campanha de combate à homofobia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lança nas redes sociais, campanha em combate à homofobia. O objetivo da ação, de acordo com a Promotora de Justiça Myrian Lago, é divulgar os direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), bem como ...

Ficha on line para padrinhos está disponível

Já está disponível a ficha on line do Projeto Padrinhos desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi). Ela está disponível aos residentes em Cuiabá e Várzea Grande e pode ser acessada pelo portal do Poder Judiciário e p ...

Justiça de Sergipe ganha novas comarcas e varas de Direito de Família

A Justiça de Sergipe ganhou novas comarcas e novas varas especializadas em casos de família e sucessões, de acordo com a reestruturação prevista na Lei Complementar 244/2014. A norma foi publicada nesta quarta-feira (9/7) no Diário Oficial do Estado. Leia mais. ...