No dia 27 de junho deste ano foi sancionada a Lei nº 13.010/14, ou Lei Menino Bernardo. A norma tem a intenção de mudar a cultura da violência contra a criança e o adolescente no Brasil. A partir dessa lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a definir punições para quem provocar castigos que resultem em sofrimento físico ou lesões a menores de 18 anos. As particularidades dessa lei são tratadas no Fórum desta semana, que tem como convidados a advogada especialista em Direito da Família Suzana Viegas e o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) Vitor Alencar.

 

Para a advogada, a legislação tem caráter pedagógico e deve buscar uma prevenção mais ampla. “A violência psicológica também é preocupante. Ela traz consequências sérias no futuro” diz. Suzana Viegas ressalta a importância de o Estado se preocupar com as agressões no âmbito familiar, buscando a implantação de uma nova forma de pensar da sociedade sobre o assunto.

 

Vitor Alencar ressalta que o ECA, apesar de recente, já provocou mudanças no comportamento da sociedade. O convidado fala sobre as expectativas em relação à nova lei. “Acredito que assim também será com a lei em questão. Ela coíbe a violência no contexto de construir uma nova cultura”.

 

Você não pode perder o programa Fórum desta semana.

 

Exibição:

 

Inédito: 02/08, às 12h30.

 

Reapresentações: 03/08, às 18h; 04/08, às 11h30; 05/08, às 9h30; 06/08, às 11h; e  07/08, às 12h.