Casamento comunitário é realizado em Barroso

No último dia 29 de agosto, o salão do Júri da Comarca de Barroso recebeu 21 casais carentes (impossibilitados de arcarem com os emolumentos) para celebração de casamento comunitário. A parceria firmada entre a comarca e o Cartório de Registro Civil da Comarca ofereceu a oportunidade para que os casais, na sua maioria maioria já vivendo em união estável, buscassem ...

Juizado de violência doméstica de Taguatinga conclui mutirão com mais de mil audiências

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Circunscrição de Taguatinga-DF, concluiu, na última semana, um mutirão de audiências de instrução e julgamento nas ações penais da Lei Maria da Penha e de justificação prévia de requerimentos de medidas protetivas. A ação visou à diminuição do ...

Companheiro homossexual de servidor falecido tem direito a pensão, decide TJ-SP

Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou sentença da Comarca de Jacareí e acolheu pedido do companheiro de um servidor público municipal falecido, para determinar que Instituto de Previdência do Município (IPMJ) pague pensão desde a data do pedido administrativo. Leia na íntegra. ...

Embaixada dos Estados Unidos promove intercâmbio sobre violência contra mulher

A convite da Embaixada dos Estados Unidos, a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento da Mulher no Distrito Federal, Ana Cristina Santiago, percorreu algumas cidades americanas para conhecer a forma como a violência doméstica é vista naquele país. Em entrevista ao Programa Revista Brasília, da Rádio Nacional, ela ressaltou a diferença como o crime é tratado no Brasil e n ...

Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha

"A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente econômico, não podendo ser identificado como fruto, produto do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros." Com base nessa premissa, a 3ª turma do STJ manteve incomunicabilidade de bens herdados pela ré durante rela&cced ...

Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai

Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer, do STJ, homologou sentença estrangeira que autorizou um casal a adotar uma criança órfã da Zâmbia, em detrimento da ausência de certidão de óbito do pai biológico. À época, o casal estava no país exercendo ajuda humanitária em uma organi ...

Nova comissão analisa proposta que facilita pagamento de dívidas estatais com idoso

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (2) uma comissão especial para analisar a proposta que facilita o pagamento de dívidas do Estado com idoso e pessoa com doença grave (Proposta de Emenda à Constituição 176/12). A proposta, de autoria dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusi ...

Partilha de bens

Colunista da Folha fala sobre testamento. Leia aqui. ...

Curso de preparação para adoção atende 83 pretendentes de 11 Comarcas

Na quinta-feira, dia 28/8, o TJSE encerrou a 13ª edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, promovido em conjunto pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ e pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no âmbito do Projeto Adoção Consciente. O curso reuniu 83 pretendentes das Comarcas de ...

Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado

A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de forma errada. A autora alega que ocorreu "abrasileiramento" do sobrenome nas certidões feitas no Brasil. Explicou que o objetivo da medida &eacu ...