Pensão deve ser paga a filhos menores de idade desde a data do óbito de pai

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão a filhos menores de idade absolutamente incapazes desde a data de morte do pai ou da mãe. Assim decidiu a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao analisar o recurso apresentado por filhos de um segurado falecido contra decisão de primeira instância que garantiu o benefício somente a partir da data do pedido da ...

Denúncias de violência contra idosos crescem no Brasil nos últimos três anos

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Ribeirão Preto realiza primeira ‘Oficina de pais e filhos’

  A Comarca de Ribeirão Preto, município com 658 mil habitantes localizado na região nordeste do Estado, realizou na última sexta-feira (5), sua primeira Oficina de Pais e Filhos, iniciativa que contou com o apoio do juiz diretor da comarca, Sylvio Ribeiro de Souza Neto. O encontro reuniu quatro famílias, sete adultos – partes de processos de divórcio e dissoluç&a ...

Praia Grande recebe encontro de grupos de apoio à adoção

A cidade de Praia Grande foi palco do XII Encontro Estadual de Grupos de Apoio à Adoção, que reuniu entidades de todo o Estado no último sábado (6). O evento, que teve como tema ‘Desafios e Maturidade dos Grupos de Apoio à Adoção no Estado de São Paulo’, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro & ...

Servidores recebem capacitação sobre Cadastros Nacionais da Infância e Juventude

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), inicou hoje, dia 08/09, a primeira edição do Curso sobre os Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude, direcionada a servidores das Comarcas do interior do Estado. O curso teve como facilitador Ronaldo Mateus, integrante da equipe da CIJ, e contemplou a operacionalização do Ca ...

Justiça de Campina realiza inspeção em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei

O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Max Nunes de França, realizou, nesta segunda-feira (08), inspeção nas unidades de internação definitiva e provisória para adolescentes em conflito com a lei na Comarca de Campina. As inspeções foram realizadas no Lar do Garoto Pe. Otávio Santos, estabelecimento destinado ao cumprimento de me ...

Programa Meu Guri será implantando em Goiânia

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, apresentou, na tarde desta sexta-feira (5), o Programa Meu Guri para representantes das administrações municipal e estadual e órgãos governamentais ligados à rede de proteção ao adolescente. O projeto, que será implantado em Goiânia no próximo mês ...

Pai Presente será implantado em Inhumas nesta segunda-feira

Mais uma comarca de Goiás será beneficiada com o Programa Pai Presente a partir de segunda-feira (8). Desta vez, Inhumas passará a realizar os atendimentos contínuos para reconhecimentos de paternidade. A solenidade de abertura para implantação oficial do  Pai Presente na comarca será realizada às 10 horas, no fórum local. O evento contará com a presença ...

Mutirão em Reriutaba deve regularizar situação de crianças que não têm o nome do pai nos documentos

A juíza Giselli Lima de Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Reriutaba (a 309 km de Fortaleza), estabeleceu procedimento para agilizar a implementação do projeto Pai Presente com a participação de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. A medida consta na Portaria nº 4/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-fei ...

Proposta cria incentivo financeiro para manter menores na família

Crianças e adolescentes temporariamente afastados dos pais por decisão judicial podem ter nova oportunidade de continuar com a família. O Projeto de Lei 7047/14, do Paulo Freire (PR-SP), institui o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, que prevê o pagamento de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido pelos parentes próximos, até o limite ...