Barriga de aluguel: decisões recentes da Justiça permitem omitir nome da gestante em certidões

A agente comunitária de saúde Rosinete Palmeira deu à luz, aos 51 anos, os dois netos. Para a moradora de uma pequena cidade de Pernambuco, a expressão "barriga de aluguel" era somente tema de novelas e filmes, mas precisou entender o que significa quando a filha descobriu que não poderia engravidar após o diagnóstico de útero infantil. Leia na íntegra. ...

RS - Justiça de Santa Maria autoriza registro de nascimento com duas mães e um pai

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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento. A confirmação da tese – que já vinha sendo adotada em outros processos apr ...

Propostas em análise na Câmara tornam mais rígida a legislação sobre aborto

Pesquisa divulgada pelo Ibope no dia 3 de setembro aponta que 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto. Já a Pesquisa Nacional de Aborto, coordenada pelos professores da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz e Marcelo Medeiros, mostra que uma em cada cinco mulheres brasileiras fez pelo menos um aborto até os 40 anos. A pesquisa, de 2010, também mostra que a ...

Unicorp inscreve juízes para congressos de Direito das Famílias e Direito Homoafetivo

 A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu inscrição de 50 magistrados no IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e no IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões. Os dois congressos serão realizados no Fiesta Convention Center, no bairro do Itaigara, em Salvador, de 25, quinta-feira, a 27, sábado. As vagas serã ...

AM - Projeto 'Mulher: Vire a página' busca conscientizar mulheres em situação de violência

A Equipe de Atendimento Multidisciplinar do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vai iniciar as atividades do Projeto “Mulher: Vire a Página”, a partir desta sexta (26), em Manaus. A iniciativa tem o apoio da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo. O objetivo do projeto é ofe ...

Hackers discutem ideias para combater violência contra a mulher

Terminou ontem o Hack weekend, evento organizado pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, que contou com a participação de especialistas e da sociedade por meio do site e-Democracia. O evento faz parte da Semana Internacional do Parlamento Aberto - que começou no dia 15 de setembro e vai até o dia 25. A assessora do Laboratório Hacker da Câmara Maria Rachel Melo fez ...

GO - Pai Presente integra campanha nacional de responsabilidade social

Ter como diretriz a construção de uma sociedade melhor e garantir direitos básicos a quem necessita é uma responsabilidade que abrange todos os setores e instituições públicas e privadas. Essa situação não é diferente quando se trata de projetos e programas com amplo alcance social, como o Pai Presente, que, por meio de uma série de ações, ...

MA - Instituições discutem atendimento às vítimas de violência

A importância e os benefícios da rede de atendimento às vítimas de violência foram discutidas durante workshop promovido pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Ceav), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no Fórum de São Luís. O evento reuniu juízes, promotores de Justiça e representantes dos governos estadual e municipal, alé ...

Julgamento sobre herança em caso de união estável é suspenso

O julgamento de um artigo polêmico do Código Civil que trata da herança em situações de união estável foi suspenso nesta quarta-feira no STJ, Superior Tribunal de Justiça. Dois ministros chegaram a pedir que o recurso extraordinário sobre o caso fosse julgado primeiro no STF, Supremo Tribunal Federal. Outros dois concordaram que o julgamento deveria começar no STJ. A ...