Direito de Família na Mídia
Julgamento sobre herança em caso de união estável é suspenso
23/09/2014 Fonte: Portal EBCO julgamento de um artigo polêmico do Código Civil que trata da herança em situações de união estável foi suspenso nesta quarta-feira no STJ, Superior Tribunal de Justiça. Dois ministros chegaram a pedir que o recurso extraordinário sobre o caso fosse julgado primeiro no STF, Supremo Tribunal Federal. Outros dois concordaram que o julgamento deveria começar no STJ. A ministra Nancy Andrighi, no entanto, pediu vista para analisar melhor o processo.
Atualmente, a herança para uma pessoa que vive em união estável é menor do que para aquela que é casada no papel. Se a pessoa que morreu teve filhos em outro relacionamento, por exemplo, o companheiro tem direito a metade da herança desses filhos. Leia mais.