Projeto concede estabilidade a empregados próximos à aposentadoria

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial. Pelo texto do ...

Comissão especial reúne-se para debater relatório sobre marco da primeira infância

A Comissão Especial da Primeira Infância (PL 6998/13) reúne-se nesta terça-feira (14) para discutir e votar o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE). A proposta que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) direitos específicos da criança de até seis anos e orientações para as políticas públicas para essa faixa et&aac ...

ES - Criança tem direito à paternidade por meio do Meu Pai é Legal

O Dia das Crianças, comemorado no próximo domingo, 12 de outubro, faz lembrar um dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988: o da paternidade. No Espírito Santo, o projeto Meu Pai é Legal, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), passa por novas fases neste mês e em novembro. O objetivo é o reconhecimento ...

Servidoras públicas federais de SC terão direito a licença de 120 dias por adoção

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Proposta facilita processo de adoção de criança e adolescente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7563/14, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que facilita a adoção de crianças e adolescentes. O projeto altera a Lei de Adoção (Lei 12.010/09) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para reduzir a prioridade dada à permanência com a família natural. “A legislação atual possui muitos en ...

Brasil comemora Dia Nacional de Luta contra a violência à Mulher

Nesta sexta-feira (10) é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data tem como objetivo incentivar a reflexão dos números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema. No Brasil, as brasileiras e estrangeiras contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da ...

RN - Proventos de aposentadoria não podem ser reduzidos por lei posterior

Decisão monocrática do desembargador Amaury Moura Sobrinho definiu, mais uma vez, que os proventos de aposentados não podem sofrer redução, caso uma legislação, publicada após o ato de aposentadoria resulte em valores inferiores. A decisão se refere ao julgamento de uma Apelação Cível movida pelo Estado, contra a sentença proferida pela 2ª V ...

MS - Coordenadoria da Infância e da Juventude receberá prêmio do CNJ

Na próxima terça-feira (14), a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS receberá no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prêmio Selo Infância e Juventude, concedido a tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente.   Em sua primeira edição, o prêmio terá as categorias Diamante, ...

GO - Cartilha do Pai Presente será lançada durante workshop nesta sexta-feira

Inédita no Estado de Goiás, a Cartilha do Programa Pai Presente, será lançada nesta sexta-feira (10), durante workshop realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O credenciamento ocorrerá das 8 às 9 horas, quando será feita a abertura oficial pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. O evento p ...

ES - Criança tem direito a paternidade com ‘Meu Pai é Legal’

O Dia das Crianças, comemorado no próximo domingo, dia 12, faz lembrar de direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Um deles é o da paternidade. No Estado, o projeto Meu Pai é Legal, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), tem novas fases sendo realizadas neste mês de outubro e em novembro. O objetivo &e ...