Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizo ...

Advogado explica como funciona a guarda compartilhada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26 de novembro) o Projeto de Lei Complementar 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. O projeto, que altera quatro artigos do Código Civil (os 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634), segue agora para a sanção presidencial para virar lei. O advogado Danilo Montemurro, especialista em ...

Juízes debatem reconhecimento da motivação de gênero em crimes contra mulheres

O paradigma da Lei Maria da Penha ainda não foi incorporado pela Justiça brasileira. Essa é a conclusão de pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão, discutida hoje (26) na Oficina sobre Feminicídio: Assassinato de Mulheres por Razões de Gênero. Promovida pela ONU Mulheres, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu juízes de diversos es ...

Corte europeia vai decidir se gay perseguido no seu país tem direito a asilo

Vai ser julgado em breve um processo que pode obrigar a Europa a se tornar mais generosa com os pedidos de asilo. A Corte Europeia de Direitos Humanos deve decidir se um estrangeiro homossexual, que corre o risco de ser perseguido no seu país de origem, tem direito a ficar no continente. A questão, ainda sem data para ir a julgamento, está na pauta da câmara principal do tribunal. Há um ano, a ...

Com colaboração do CNJ, Congresso pode regulamentar marco legal da mediação

A mobilização capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor do Movimento pela Conciliação está prestes a gerar um dos resultados mais marcantes do trabalho iniciado em 2007. Isso porque encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados o marco legal que vai disciplinar a mediação judicial e extrajudicial como forma alternativa de solução de conflitos ...

É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicada em julgamento na Terceira Turma. A decisão da Turma reforma acórdã ...

Registro de paternidade

...

STJ Adoção

...

Senado reúne especialistas para propor mais atenção à primeira infância

Semana de oficinas e palestras procura ampliar a conscientização sobre a importância da educação e do afeto para crianças até os 6 anos de idade, quando se define o tipo de comportamento social a ser vivenciado na fase adulta. Com inscrição gratuita para todos os interessados, evento terá especialistas brasileiros e estrangeiros que vão explicar o desafio sob d ...

No Dia da Não Violência contra a Mulher, ONU inicia ações de combate à opressão

Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Embora essas violações sejam comuns ao cotidiano de milhares de mulh ...