Veja matéria do Migalhas - Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios

O mês de janeiro marca o aniversário da lei 11.441/07, que alterou o CPC para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. A norma, datada de 4/1 e que entrou em vigor no dia seguinte, permitiu a realização de tais atos mediante escritura pública em cartório de not ...

Lei da Guarda Compartilhada beneficia crianças e, especialmente, o pai

Entrou em vigor, em 23 de dezembro passado, a Lei n 13.058/2014 que alterou artigos do Código Civil e estabeleceu o significado da expressão “guardacompartilhada” dos filhos, que passa a ser aquela fixada pelos juízes, mesmo no caso onde não há consenso entre os pais divorciados ou casais que romperam a união estável.  A lei vem beneficiar as crianças e seus pa ...

PR - Veja como funcionará a guarda dos filhos de pais separados

  O divórcio é quase sempre um processo delicado e doloroso para um casal e, quando eles têm filhos, as coisas nem sempre se resolvem da maneira tão simples. Quando os pais se separam, uma das questões que provoca ainda mais desentendimentos é a definição sobre a guarda das crianças. Mas agora, com a nova lei da guarda compartilhada, que foi sancionada pela president ...

MG - Primeiro casamento entre duas mulheres é registrado em Espera Feliz

Duas mulheres conseguiram parecer favorável do Ministério Público para se casarem. O caso foi decidido no final de dezembro, seguindo outras decisões que autorizaram casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversas cidades do Brasil. Foi a primeira união oficializada na comarca de Espera Feliz. De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, as d ...

PS desiste da co-adoção gay e avança com projeto sobre adoção plena

O PS vai mesmo apresentar um diploma próprio com vista à legalização da adoção de crianças por casais do mesmo sexo, juntando-se assim ao Bloco de Esquerda e aos Verdes que na passada quarta-feira conseguiram voltar a pôr o tema na agenda parlamentar. No dia 21 de janeiro as propostas dos três partidos sobre esta matéria serão assim discutidas em plen& ...

Programa da prefeitura de SP dará salário de R$ 788 e capacitação para travestis estudarem

A prefeitura de São Paulo anunciará no fim do mês a criação de uma bolsa de um salário mínimo mensal (R$ 788) para que, inicialmente, cem travestis e transexuais da capital voltem a estudar e se matriculem em cursos técnicos do Pronatec. Para receber o salário do município, as beneficiárias terão que comprovar presença nas aulas. A exigência ...

SP_GAAAI - Filhos do Coração realiza palestra pública sobre adoção

O Grupo de Apoio aos Adotados e Adotantes de Itu (GAAAI) – Filhos do Coração realiza palestra pública sobre o tema no dia 24 de fevereiro (terça-feira), às 19h30, no auditório do Sincomércio. O encontro terá como palestrante o co-fundador e Relações Públicas do GAAAI, Claus Peter Willi e irá abordar dúvidas sobre como adotar e por que re ...

Mesmo com avanços judiciais, adoção informal ainda é praticada

Apesar dos avanços na divulgação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ainda são encontrados casos da chamada “adoção à brasileira” – quando os adotantes não passam pelos trâmites oficiais. As mães biológicas, na impossibilidade de cuidar da criança, acabam entregando para uma família interessada. “No lugar ...

Projeto altera regras para registro de filhos nascidos fora do casamento

Após mais de 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos (6.015/73), mulheres podem ganhar o direito de registrar os próprios filhos. O Projeto de Lei7777/14, da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, alternativamente. Atualmente, a lei institui que, apenas na falta ou impedimento do pai, a mãe pode assumir essa funç ...

Veja matéria do Migalhas - Resolução que incentiva parto normal não permite que plano de saúde negue cesárea

O início do ano trouxe novidades para os usuários de planos de saúde quanto à realização de partos: com dados de que 84,60% dos partos realizados na rede suplementar são cesarianos, o Ministério da Saúde e a ANS publicaram resolução (368/15) que estabelece normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas.Nas palav ...