CE - Juizado renova convênio para preservar a segurança dos detentos infratores da Lei Maria da Penha

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza renovou, nesta quarta-feira (21/01), convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A iniciativa teve como objetivo estabelecer local específico para receber infratores da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), assegurando assim a dignidade física dos detentos. O convênio foi assinad ...

AP-Coordenadoria da Infância da Justiça do Amapá realiza reunião com a FCRIA

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá- CEIJ/TJAP, representada pela Desembargadora Stella Simonne Ramos, vem investindo na promoção da articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais. Leia na íntegra. ...

AC - Justiça determina que Município adote providências sobre Conselho Tutelar

A Comarca de Acrelândia deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela  formulado pelo Ministério Público do Acre por meio da Ação Civil Pública nº 0800021-33.2014.8.01.0006 e determinou que o município de Acrelândia adote as providências necessárias ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar Municipal. A decisão assinada pela juíz ...

TO-2ª Vara Cível de Paraíso finaliza digitalização de processos

Publicado em 21/01 Com a digitalização de 1.500 processos físicos restantes, a 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis da Comarca de Paraíso já está trabalhando integralmente de forma virtual. Para chegar ao índice de 100% digital, uma equipe formada por 12 pessoas, sendo 8 servidores 4 estagiários cedido ...

RO - Abertas inscrições para escolha de Juiz de Paz em Presidente Médici

O Poder Judiciário, por meio da comarca de Presidente Médici, deflagra, a partir desta terça-feira, 20/1, prazo de inscrição para os interessados na composição da lista tríplice para escolha do Juiz de Paz e Suplentes para o município Presidente Médici, a ser remetida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para nomeação de titula ...

RR - Justiça Itinerante lança calendário de atendimento 2015

Publicado em 12/01 A Vara da Justiça Itinerante definiu o calendário oficial de atendimentos nos bairros de Boa Vista e nos municípios no interior do Estado. No primeiro semestre deste ano a unidade móvel vai percorrer seis municípios e oito bairros da Capital. Está previsto ainda três atendimentos na Casa de Saúde Indígena (CASAI). OS atendimentos iniciam a partir de fevereiro ...

SC - Novo abrigo institucional para crianças e adolescentes em Videira

Videira - O prefeito de Videira – Wilmar Carelli inaugurou o Abrigo Institucional Lar Menino Jesus II, que é a nova Casa lar do município. A solenidade foi acompanhada pelos prefeitos Alcidir Felchilcher  de Arroio Trinta,  Claudemir Cesca de Salto Veloso e o vice prefeito de Iomerê – Milto Borga, além da  promotora de Justiça da Comarca de Videira - Maria Regina Lakus Furlin ...

Pais podem pedir na justiça alteração para guarda compartilhada

Em vigor desde 23 de dezembro de 2014, a Lei nº 13.058/2014 alterou artigos do Código Civil e estabeleceu a obrigatoriedade da guarda compartilhada dos filhos, em casos de dissolução de união estável ou divórcio, mesmo quando não há consenso entre os casais.   A lei não é aplicada aos casos onde já há outra modalidade de guarda estabelecida, ...

Partido PCP assume voto favorável à adoção plena por casais gays

"Não esquecendo nem desvalorizando a necessidade de resolver os graves problemas que hoje persistem no âmbito da adoção, queremos sinalizar a evolução que hoje se regista em relação a esta matéria e, por isso, votaremos favoravelmente os projetos apresentados", disse a deputada Rita Rato no plenário da Assembleia da República. Em maio de 2013, o PC ...

Adoção gay. À quarta será de vez?

Bloco de Esquerda diz sim, Verdes dizem sim, PCP diz sim, PS dá liberdade de voto mas pende para o sim, PSD dá liberdade de voto mas pende para o não, CDS diz não. Esta quinta-feiora à tarde, pela quarta vez, a adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo vai ser votada na Assembleia da República (AR), e as contas prévias das intenções de voto n&at ...