Jurisprudência em Teses traz entendimento do STJ sobre guarda e adoção

A 27ª edição de Jurisprudência em Teses, já disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata de guarda e adoção segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho é elaborado pela equipe da Secretaria de Jurisprudência do STJ. Em cada edição de Jurisprudência em Teses, são ap ...

MS - Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel

A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o cartório de registro civil da comarca lavre o registro de nascimento de uma criança, gerada em barriga de aluguel, considerando seus pais biológicos. O cartório havia negado o registo. A criança foi gerada no útero da irmã da m&atil ...

O direito de morrer: eutanásia e morte assistida são temas de debate

Dois assuntos polêmicos no âmbito jurídico, social, médico e religioso são tratados no Direito sem Fronteiras desta semana: a eutanásia e a morte assistida. O programa conta com a presença do subprocurador-geral da República e professor de Direito Internacional Penal Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos e do doutor em Ciências e Bioética e professor da Universidade de Bras&iac ...

Em conjunto com várias instituições, CGJ inicia força-tarefa na área da infância

Na segunda-feira (26), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, acompanhado dos juízes assessores Durval Augusto Rezende Filho, Rodrigo Marzola Colombini, Paulo Roberto Fadigas Cesar, Gabriel Pires de Campos Sormani, Márcia Helena Bosch e Renata Mota Maciel Madeira Dezem, realizou correição nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude da Capital e no&nb ...

TJ decide que mãe terá direito a pensão do INSS por filho que morreu no trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recuro de uma senhora que pleiteava o recebimento de pensão do INSS pela morte de seu filho. No primeiro grau fora considerado que a pensão apenas daria um melhor padrão de vida aos pais do falecido, mas não foi esse o entendimento da câmara. Leia mais. ...

Apadrinhamento de crianças e adolescentes é incentivado pela Justiça de Rondônia

O Projeto "Apadrinhando uma História" foi idealizado pelas equipes do 2º Juizado de Infância e Juventude, Serviço de Acolhimento Institucional – SAIN da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Velho, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público e Comissão Estadual Judiciária de Adoç&a ...

Estudo traça perfil de acolhidos no Pará

Os pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade Federal do Pará (PPGTPC/UFPA) e do Laboratório de Ecologia do Desenvolvimento (LED) começaram a apresentar na manhã desta quinta-feira, 29, os resultados preliminares da pesquisa “Instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em quatro regiões do ...

Certidões do Registro Civil podem ser solicitadas pelo site da CRC-MG

A Central de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG) pode ser acessada no endereçowww.registrocivilminas.org.br e permite que qualquer pessoa localize registros de nascimento, casamento e óbito em todas as serventias do Estado de Minas Gerais e solicite a expedição de uma nova certidão. Após se identificar, o solicitante poderá optar por receber o documento em casa ou escolher um ...

Comarca de Rio Verde lançará campanha contra violência doméstica

Diante do grande número de ocorrências de violência doméstica em Rio Verde de Mato Grosso, o juiz da comarca, Rafael Gustavo Mateucci Cassia, se viu frente ao desafio de mudar essa realidade. “Percebi que todo fim de semana, eram dois casos novos de violência doméstica, ou seja, um número muito elevado. Muitas vezes envolvendo a mesma vítima e mesmo autor. Portanto, em conjunto ...

RO - Candeias do Jamari adere à campanha contra exploração sexual

O município de Candeias do Jamari aderiu à campanha estadual Não Desvie o Olhar  Disque 100   Contra a Exploração Sexual de Criança e Adolescente, lançada em Porto Velho na semana passada pela Secretaria Estadual da Assistência Social (Seas) em parceria com a Rede Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescent ...