No combate à violência contra a mulher, Rio de Janeiro inicia Patrulha Maria da Penha

No Estado do Rio de Janeiro, a cada 20 minutos é concedida uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência. A soma é de, em média, 76 por dia. Só neste ano, mais de 12 mil casos de agressão foram registrados nos Juizados de Violência Doméstica do TJ/RJ. O cenário alarmante fez com que o Poder Judiciário do Rio, em parceria com Governo do Estado, criasse mais um ...

Em 13 anos, Lei Maria da Penha passou por diversas alterações

Nesta quarta-feira, 7 de agosto, completam-se 13 anos desde a sanção da lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e entrou em vigor 45 dias após sua publicação. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Proposta que prioriza atendimento a idosos com mais de 80 anos vai à Câmara

O atendimento prioritário aos idosos poderá ser escalonado por idade. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, substitutivo a um projeto que promove esse ajuste no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e na Lei do Atendimento Prioritário (Lei 10.048, de 2000). A votação do turno suplementar da proposta  ocorreu na manhã desta quarta-feira (7). O Projeto de L ...

Câmara lança amanhã Frente Parlamentar Mista pela Juventude

Será lançada nesta quinta-feira (8) a Frente Parlamentar Mista pela Juventude. O grupo será coordenado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). O objetivo da frente é promover a conscientização a respeito das principais necessidades da juventude, além de discutir e promover pautas caras e objetivamente importantes de políticas públicas para os jovens brasileiros. A solenidade ser& ...

Projeto permite dedução em dobro do IR se dependente for pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 3654/2019 assegura ao contribuinte pessoa física o direito a deduzir em dobro do imposto de renda devido a quantia fixa por dependente e os valores gastos com saúde e educação se o dependente for pessoa com deficiência (física ou mental). O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto, argumenta que contribuintes que têm dependentes com deficiê ...

Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por “filosofia vegana”

Decisão do TJ/SP obriga um casal de Paulínia a vacinar o próprio filho, atualmente com três anos de idade. Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intima&ccedi ...

Mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet, decide TJ

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Crime violento impede prisão domiciliar de mãe de criança

A violência dos crimes praticados justifica a manutenção da prisão preventiva de mãe com filho menor de 12 anos. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar pedido de substituição da preventiva por domiciliar de uma mulher acusada de duas tentativas de homicídio e um homicídio consumado qualific ...

Comissão ouve ministro das Relações Exteriores sobre orientação para uso de expressões de gênero da ONU

A Comissão de Seguridade Social e Família ouve nesta quarta-feira (7) o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre “as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar nos textos e resoluções da ONU expressões relativas a gênero, feminismo e saúde reprodutiva”. O debate atende a requerimento das deputadas Fernanda ...

Estabelecimentos de serviços poderão exibir alerta sobre direitos dos idosos

O Projeto de Lei 3608/19 determina que entidades públicas e privadas que prestam serviços à população instalem placa em local de fácil visualização com o aviso: “Desrespeitar ou prejudicar o idoso é infração à Lei de Proteção ao Idoso e pode configurar crime”. O texto insere dispositivo no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A proposta ...