Congresso instala Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quarta-feira (14), às 14h30, reunião para instalação do colegiado e eleição de presidente e vice-presidente. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi indicada para presidir a comissão. Também foram indicados para compor a comissão, Simone Tebet (MDB-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Rose de Freitas ...

Processos na Justiça podem ter selo de prioridade para pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou a proposta para que, além dos autistas, todas as pessoas com deficiência tenham prioridade, como já garantido pelo Estatuto da Pessoa ...

Proposta agrava pena para homicídio com imposição de ideologia de gênero

O Projeto de Lei 3492/19 aumenta de 30 anos para 50 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar na prisão. Também cria novos tipos penais como o homicídio para imposição de ideologia de gênero. A intenção é que o texto seja apelidado “Lei Rhuan Maycon” em referência ao menino de 9 anos morto pela mãe e sua namorada no Distrito Federal. Elas teriam ...

Projeto suspende carteira de habilitação para devedor de pensão alimentícia

O Projeto de Lei 3837/2019 determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo devedor de pensão alimentícia. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê ainda que os homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que apresentar todos os meses ao Poder Judiciário, pelo período de um ano, o comprovante do pagamento da pensã ...

Comissão debate cumprimento de habeas corpus que garante prisão domiciliar para mães

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate na próxima quinta-feira (15) o cumprimento de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu a mulheres presas preventivamente, ou seja sem condenação definitiva, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade até 12 anos o direito de aguardar o jul ...

Violência contra trans também é feminicídio, decide tribunal no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a agressão sofrida por uma mulher trans seja lida como uma tentativa de feminicídio. A estuda Jéssica Oliveira foi agredida por dois homens em uma lanchonete no Distrito Federal em março do ano passado. Os réus foram condenados por tentativa de feminicídio. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Clube deve estender a ex-companheiro benefícios de ex-cônjuges, afirma STJ

Considerando o princípio da isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares, os benefícios associativos a ex-cônjuge devem ser estendidos também a ex-companheiro. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um ex-companheiro o direito de continuar frequentando as dependências de uma associação recreativa após o ...

Servidora pode ser removida para acompanhar mãe com doença grave

A dependência familiar não pode ser vista apenas sob o aspecto econômico, mas também emocional, psicológico e afetivo. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou que uma servidora pública seja removida a Mossoró (RN) para acompanhar a mãe, que está com uma doença grave. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Mulher é condenada a indenizar ex-marido após ofensas na internet

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão de 1ª instância que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Mulheres vítimas de violência poderão receber indenização por dano moral

Juízes responsáveis por casos de violência contra as mulheres poderão determinar o pagamento de indenização por danos morais à vítima. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (PL 1.380/2019). Uma outra proposta aprovada pela CDH permite que o juiz obrigue que os agressores frequentem centros de educação e de acompanhamento psic ...