Comissão debate objetivos do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no DF

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove hoje uma audiência pública para discutir os objetivos do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal. De acordo com a deputada Erica Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, o fórum, em funcionamento desde junho de 2018, tem entre suas atribuições "definir estratégias coordena ...

Seguridade aprova prioridade automática para idoso em processo judicial

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a idosos prioridade em processos judiciais, independente de solicitação. O mesmo tratamento especial será concedido em processos administrativos, processos em prestadoras de serviços públicos e em atendimentos pela Defensoria Pública. O Estatuto do Idoso já determina prioridade pa ...

Segurança aumenta punições de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o confisco de bens e valores utilizados na prática de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes. A pena também será aplicada para crime de tráfico de crianças e adolescentes. O objetivo é permitir o pagamento de indenizações às vítimas e &agra ...

Comissão fixa regras para a curatela e decisão apoiada das pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11091/18, do Senado, que assegura às pessoas com deficiência – inclusive mental, intelectual ou grave – maiores de 18 anos, direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas. A proposta altera o Código Civil (Lei 10406/0 ...

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva. Pelo texto, a filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Comissão rejeita exigência de condenação para agressor indenizar Estado por violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado a proposta (PL 2438/19) que exige condenação judicial para que o agressor tenha o dever de indenizar o Estado por serviços prestados à vítima de violência doméstica. O texto rejeitado traz mudança feita pelos senadores a projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de ...

Comissão debate objetivos do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no DF

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir os objetivos do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal. De acordo com a deputada Erica Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, o fórum, em funcionamento desde junho de 2018, tem entre suas atribuições "definir ...

Comissão debate políticas para idosos na Bahia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados reúne-se hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, para discutir as políticas públicas adotadas no estado voltadas para a população idosa. Foram convidados para debater o assunto, entre outros, o superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Jones Carvalho; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa ...

TJSP determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade

O desembargador Issa Ahmed, do TJ/SP, suspendeu decisão que determinava acolhimento institucional de um bebê com poucos dias de vida, cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida, no estabelecimento prisional, levando em conta a importância do aleitamento materno e da convivência familiar. Leia o conte&uacut ...

TRT-4 decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, que negou a reintegração ao emprego, a licença-gestante e uma indenização por verbas não recebidas de uma operadora de call center. Leia o conteúdo na íntegra. ...