Toffoli apresenta a Dilma proposta de criação de Registro Civil Nacional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (11) à presidenta Dilma Rousseff a proposta de criação do Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip a ser emitido pela Justiça Eleitoral. A ideia é que o cartão contenha informações de vários cadastros do cidadão. Ao reunir em apenas ...

Pesquisa sobre os 25 anos do ECA no Nordeste chega a Alagoas

O Projeto 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: pelo direito de construir outra história chega à capital alagoana. Com patrocínio da Petrobras e do Governo Federal e realizado pela Escola de Conselhos de Pernambuco, a pesquisa visa construir um acervo histórico sobre o cenário social da infância e adolescência em todas as capitais do Nordeste, baseando-se nos 25 anos do E ...

SPM apresenta exemplo da Casa da Mulher Brasileira em reunião da ONU

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) participa nesta semana (de 9 a 20 de março), em Nova York (EUA), do 20º Aniversário da 4ª Conferência Mundial da Mulher, realizada em Pequim, em setembro de 1995. O evento é considerado um marco pelos avanços conceituais e programáticos que trouxe à promoção ...

Conselho LGBT garante uso do nome social em escolas e instituições

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e promoções dos direitos de lésbicas, gays, travestis e transexuais (CNCD/LGB) estabeleceu parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas e instituições de ensino. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ...

Resoluções publicadas no Diário Oficial reconhecem direitos LGBT

Resoluções publicadas na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais. Em relação às escolas, fica ...

Em disputa internacional, mãe quer que filha fique no Brasil

Aos seis anos, a pequena Samantha é protagonista de um caso de disputa de guarda entre os pais que se arrasta desde quando era recém-nascida. Filha americana de brasileiros, ela tem dupla nacionalidade e, desde a separação conturbada dos pais, foi travada uma disputa judicial pela menina.  Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garota deveria voltar ao país de o ...

Combate à violência contra mulheres ganha mais força

O combate à violência contra a mulher deve ganhar mais um aliado com a instalação da Delegacia da Mulher na cidade de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá).  Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei que cria a unidade no município de tangará, contudo, ainda precisa passar por votação. Leia mais. ...

Manaus registra 5,5 mil casos de violência doméstica em 2014

Em 2014, 5.511 casos de violência doméstica foram registrados em Manaus, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O assunto foi destacado nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Manaus, durante pronunciamento da vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM), que destacou a importância do tema ser discutido amplamente nas escolas, como forma de conscientizar ...

Rondônia: Judiciário combate a violência contra criança e adolescente com “Diálogos”

Para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, a Justiça de Rondônia desenvolve o projeto “Diálogos”, cuja proposta é a conscientização dos agressores por meio de reuniões periódicas orientadas por profissionais do núcleo psicossocial do 2º Juizado da Infância e Juventude. A participação dos ...

STJ reforça direito de pensão alimentícia para casais gays

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade jurídica do pedido de pensão alimentícia por um dos parceiros de união homoafetiva após o rompimento da convivência, em julgamento realizado no dia 3 de março. A decisão reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia negado a o pedido da pensão ...