A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade jurídica do pedido de pensão alimentícia por um dos parceiros de união homoafetiva após o rompimento da convivência, em julgamento realizado no dia 3 de março. A decisão reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia negado a o pedido da pensão.

A decisão do STJ foi conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que levou em consideração a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do próprio STJ em favor do relacionamento homoafetivo.

De acordo com o advogado Márcio Luiz Delgado, professor da Escola Paulista de Direito, a decisão do STJ não traz nenhuma novidade, já que a corte já vem assegurando há muito tempo aos parceiros de união homoafetiva, os mesmos direitos daqueles que vivem em união heteroafetiva. Leia mais.