Justiça descumpre promessa e deixa 40 crianças fora do cadastro de adoção, aponta MP

Aos nove anos, uma menina que vive em um abrigo  de Porto Alegre teve a família biológica julgada pela Justiça como sem condições de criá-la. Com a decisão, ela foi oficialmente tirada dos familiares e passou a ser filha do Estado, que deveria encaminhá-la à adoção. O Judiciário, entretanto, nunca teria incluído ...

Juizado realiza curso preparatório para interessados em adoção

O curso vai acontecer em três etapas para tratar de aspectos considerados fundamentais no processo de adoção e esclarecer as inúmeras dúvidas existentes. O assistente social Bruno Barreto, que integra a equipe multidisciplinar da Unidade, destacou a obrigatoriedade dos interessados receberem preparação psicossocial e jurídica. Ele afirmou que “lei específica garante ...

Tribunal Superior de Nova York autoriza citação de divórcio pelo Facebook

Se em uma ação de divórcio, o ex-marido se encontra em lugar incerto e não sabido, é cabível a citação por edital, como se sabe. Mas isso, para o Tribunal Superior de Nova York, é um procedimento antiquado para quem vive na era digital. Por isso, em uma decisão inusitada, assinada pelo ministro Matthew Cooper, o advogado Andrew Spinnell, que representa a enfermeir ...

Esmal promove palestras contra bullying em duas escolas públicas de Maceió

Alunos da turma do 5º ano da Escola Municipal Frei Damião e do 4º e do 5º ano da Escola Paulo Henrique Costa Bandeira, ambas localizadas no bairro do Benedito Bentes, assistiram a palestras sobre bullying e violência na escola, nesta segunda-feira (6). A ação faz parte das atividades elaboradas pelo Programa Justiça e Cidadania na Escola (PCJE) da Escola Superior da Magistratura (Esmal) ...

Confira matéria da Folha de São Paulo - Governo Federal lança ação para defesa de direitos humanos na internet

O governo federal lançou na manhã de terça-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o chamado Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. A iniciativa, com o nome de “Humaniza Redes”, prevê uma ouvidoria online, onde denúncias poderão ser feitas e, em seguida, encaminhadas a provedores de internet. Leia mais. ...

Governo vai realizar primeiro mutirão de casamento gay no Distrito Federal

O desejo de dezenas de casais homoafetivos de oficializarem a relação deve se tornar real em maio, na capital federal. A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará o primeiro mutirão de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, pelo Programa Alma Gêmea. A previsão da pasta é que cerca de 100 casais participem. A data e o local do evento ainda estão sendo def ...

SC - Central Rosa receberá denúncias e prestará informações sobre a Lei Maria da Penha

O Poder Judiciário de Santa Catarina lançou ontem (26/3), em Florianópolis, a Central Rosa, órgão responsável pelo fortalecimento da rede de atendimento em busca da dignidade da mulher em situação de violência, que funcionará no âmbito do Tribunal de Justiça. O lançamento aconteceu durante o encerramento do Mutirão Mulher em Março, em solenida ...

Adoção e doação: casal homossexual francês adota três irmãos, decide TJRJ

A minúscula cidade francesa de Cerisé, com pouco mais de 700 habitantes, vai ganhar em breve três brasileirinhos. Os irmãos William (10), Rodrigo (8) e Kauã (7) terão uma nova família, disposta a dar carinho, zelo e amor como qualquer outra. Os pais franceses – Descharles Olivier, 35 anos e Mathieu Guillaume, 32, adotaram os três meninos, que esbanjam alegria e desejo de serem felizes. ...

Considerações a respeito da Inseminação Póstuma no Ordenamento Jurídico Brasileiro

É notório que a evolução do conhecimento cientifico proporcionou a faculdade da realização de intervenções na vida pré-natal, o que até então era impensável na visão das pessoas. Ressalta-se também a revolução biotecnológica, que possibilita o ingresso à totalidade do material genético humano. Atualmen ...

Possibilidade de alterar o valor da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é tema bastante comum e que gera algumas discussões nos processos que tramitam nas Varas de Família de todo o país, principalmente, quando envolve filhos menores de idade. Todos os dias, infelizmente, casais se separam e precisam discutir acerca da guarda dos filhos e da pensão alimentícia, assuntos que, em determinadas famílias, geram discórd ...