Direitos iguais para pai e mãe nas decisões sobre a vida dos filhos

O Repórter Justiça mostra nesta semana as nuances da nova lei da guarda compartilhada, a Lei 13.058, de dezembro de 2014, que torna essa prática uma regra e possibilita maior participação na vida da criança ou adolescente àquele pai ou mãe que não detém a guarda judicial. O programa mostra, ainda, as faces da alienação parental, que não ocorre apenas qu ...

Pacto entre Judiciário, Executivo e Legislativo firma compromisso de proteção à criança e adolescente

O plenário do Tribunal Pleno, local onde comumente acontecem as solenes reuniões dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para as decisões da corte, contou, nesta quinta-feira, dia 9, com apresentações de grupo de capoeira e de escola de samba. A participação popular comemorou a assinatura do “Pacto de Compromisso pela Plena Garantia dos Direitos ...

9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente será no próximo dia 23 em Vinhedo

No próximo dia 23 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo. O evento será realizado das 8h às 14h, no Ceprovi, situado na Avenida Independência, 5.407, Jardim Alba e marcará a disc ...

Portugal - Governo quer criar regime único do processo de adoção

"Queremos melhorar" todos os mecanismos da adoção "para que sejam mais lestos, para que não durem, preferencialmente, mais que um ano na instrução do processo", afirmou Pedro Mota Soares na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido. Segundo o ministro, vai ser compilada toda a legislação para criar "um regime único d ...

Procuradora da Mulher quer mais divulgação dos direitos femininos

Reeleita procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) disse que a maior lacuna hoje na defesa das mulheres é a pouca divulgação dos direitos femininos. Para ela, o tema muitas vezes esbarra até em interesses partidários. “Vamos esquecer as campanhas eleitorais”, defendeu. Elcione Barbalho salientou, no entanto, que muitos parlamentares homen ...

Especialistas criticam alto índice de mortalidade materna e procedimentos de parto

O Brasil ainda está longe de atingir uma das metas do milênio assumidas em 1990: a que determina a redução da mortalidade materna até o fim deste ano. Atualmente, morrem no Brasil 69 mulheres a cada 100 mil partos de nascidos vivos, mas pelas metas da Organização das Nações Unidas (ONU), esse número deveria ser de no máximo 30 mulheres. A deputada Carmen Zan ...

Comissão promove debate sobre ações na área de direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública nesta quinta-feira (9), a partir das 14 horas, para discutir “Cem dias de direitos humanos”. O evento foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e, segundo ele, faz alusão aos 100 dias do atual governo federal, que serão completados no próximo dia 10 de abril. Convidados Dever&at ...

Veja matéria da Folha de São Paulo - Separados pela adoção: cinco irmãos e um reencontro 20 anos depois

Depois de duas décadas na Itália, Bruno Ettore Pepoli, 28, retornou ao Brasil em meados de março para um reencontro com a própria história. Nascido em São Vicente (65 km de SP), ele foi adotado por um casal de Milão em 1994, junto com o irmão caçula, Tiago, 26. Ao embarcarem em Guarulhos rumo à nova vida na Europa, os dois brasileiros deixaram para trás tr& ...

Filha responde solidariamente por verbas de enfermeiro que cuida de pai incapaz

Filha responde solidariamente por encargos trabalhistas de enfermeiro que cuida de pai incapaz. Com esse entendimento a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma decoradora de Belo Horizonte (MG) a arcar com as verbas devidas a um técnico de enfermagem contratado para cuidar do pai, portador de Alzheimer. O técnico, que trabalhou para a família por dois anos, ajuizou a reclamação ...

Lei facilita acesso à casa própria para casais homoafetivos em Maceió

A Câmara Municipal de Maceió promulgou, nesta terça-feira (07), um projeto de lei que assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento. O direito, até então, ...