SC confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Grande Florianópolis de suspender a pensão alimentícia a um estudante de Direito cujo aproveitamento acadêmico deixava a desejar, com reprovação na maioria das disciplinas. O pai do universitário explicou nos autos que havia concordado em pagar pensão até o filho atingir 24 anos – quando se imagi ...

IX Jornada Maria da Penha discute combate à violência contra mulher

Na semana em que completa nove anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e as ações implementadas pelo Judiciário para sua efetividade serão debatidas na nona edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reunindo magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça, a conferência nacional ocorrerá nos p ...

Filho adotivo pode ter registro com nome de pais biológico e afetivo

O Estado deve estar atento às mudanças sociais relacionadas à família brasileira para que possa proporcionar as condições fundamentais para o indivíduo buscar sua felicidade. Com esse argumento, o juiz Lucas de Mendonça Lagares da 3ª Vara Cível, Família e Sucessões de Formosa (GO); permitiu que uma mulher pudesse colocar em seu registro o nome de dois pais: um bio ...

Você sabia que, se não houver casamento, o pacto antenupcial é nulo?

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Estatuto da Criança e do Adolescente e Maioridade Penal são temas do STJ Entrevista

Durante o recesso do Judiciário, ministros do Superior Tribunal de Justiça convidam você a participar de um debate com especialistas sobre os principais temas do Direito. Desta vez, o âncora é o ministro Sérgio Kukina. Ele entrevista o procurador de Justiça do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Maioridade Penal. Exibiç& ...

Infidelidade conjugal é o assunto em discussão no Fórum da semana

Algumas sociedades abordam a infidelidade conjugal com mais rigor do que outras. Mas, o que diz a legislação? Esse é o tema do Fórum desta semana, que conta com a presença do mestre em Sociologia Luiz Patury Accioly Neto e a mestre em Direito Renata Vilas-Bôas. Desde o ano de 2005, uma alteração no Código Penal Brasileiro extinguiu o adultério como crime. Antes dessa data, a ...

Câmara analisa proposta do TSE para criação do Registro Civil Nacional

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CE - Regulamentação do apadrinhamento afetivo é tema de sessão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) debateu, no dia 23 de julho, resolução para regulamentar apadrinhamento afetivo e financeiro de crianças e adolescentes acolhidos em instituições e disponíveis para adoção. A sessão foi conduzida pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale. A medida foi proposta pela des ...

MA - Fiscalização de traslado de crianças e adolescentes será intensificada

O Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente (SPCA) da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (MA) vai intensificar as ações de fiscalização, a partir do dia 27 de julho, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no translado de crianças e adolescentes nas principais entradas/saídas da capital maranhense. De acordo com info ...

SP - Tribunal realiza audiência em processo de família via Skype

A 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos (SP) realizou, no dia 17 de junho, uma audiência diferente: via Skype. Sem o uso dessa tecnologia, a ação de guarda e regulamentação de visitas, que tramitava desde 2010, com a necessidade de elaboração de laudos pelo setor psicossocial, não seria extinta e com acordo entre as partes. A realiza&cc ...