Direito de Família na Mídia
31/07/2015
Agressor poderá indenizar Previdência por despesas com vítima de violência
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga o réu condenado em sentença baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a indenizar a Previdência Social por valores pagos à vítima na forma de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando esses benefícios forem concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e fami ...
31/07/2015
MA - Fórum de São Luís promove mutirão de reconhecimento de paternidade
A 3ª Vara da Família de São Luís realiza nesta sexta-feira (31/7) mais uma edição do mutirão de audiências de reconhecimento de paternidade. A iniciativa faz parte do projeto “Reconhecer é Amar!”, que tem a finalidade de buscar o reconhecimento de filhos por porte dos pais. Na capital, o mutirão é realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) e ...
30/07/2015
Reunião no TJPB define detalhes do mutirão referente à violência doméstica
Os últimos ajustes dos trabalhos referentes ao esforço concentrado para julgar processos de violência doméstica em todo o Estado foram debatidos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e pela juíza Rita de Cássia, coordenadora dos trabalhos, na manhã desta quinta-feira (30). O mutirão, alusivo ao aniversário de nove anos da ...
30/07/2015
Judiciário retoma julgamento de processos criminais contra a mulher
De 3 a 7 de agosto, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nove anos de existência, o Poder Judiciário volta a priorizar o julgamento dos processos criminais, cíveis ou de família em que as mulheres são vítimas de violência doméstica. A medida faz parte da Campanha Justiça pela Paz em Casa, executada pelos tribunais estaduais e cuja 1ª ediçã ...
30/07/2015
Violência Doméstica: resolução oficializa novo Juizado em Natal
Na transformação da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Natal no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29 de julho, por meio da Resolução nº 12/2015. O anúncio sobre a criação da nova unidade judicial que deverá processar e julgar as causas a que se ref ...
30/07/2015
Grupo define metodologia para Programa de Apadrinhamento Afetivo
Para dar continuidade ao plano de implantação do Programa de Apadrinhamento Afetivo, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), Vara da Infância e Juventude, psicólogos da FCRIA e representantes de Casas de Acolhimento participaram de mais uma reunião, no dia 28 de julho, para debater sobre a metodologia utilizada no processo de apadrinhamento. Durante a reunião, intermediada pela a ...
29/07/2015
Gestante que pediu demissão não tem estabilidade provisória
"Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pois não houve dispensa arbitrária ou imotivada." Com este entendimento, a 8ª turma do TST negou pedido de estabilidade provisória de gestan ...
29/07/2015
Transfobia no Brasil é entrave para mercado de trabalho inclusivo
Para ajudar os pais com a mensalidade da faculdade de Farmácia, Renata trabalhou no serviço de call center de uma transportadora. Com 21 anos, ela vivia o início do período em que se assumiria como Renata Florence, aceitando uma identidade feminina que agora percebia ser a sua. Momentos de depressão foram frequentes durante a vida acadêmica: quaisquer roupas femininas que comprasse eram jogadas no lixo p ...
29/07/2015
MT - Juiz condena pai por abandono afetivo
O juiz da Terceira Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Alberto Pampado Neto, condenou, na segunda-feira (20 de julho), um pai a pagar a indenização no valor de R$ 151.296 à filha que só foi reconhecida por ele aos 35 anos de idade. Ela entrou com ação de investigação de paternidade cumulada com pensão alimentícia e indenização por dano mo ...