Supremo do México confirma direito de adoção por casais gays

A Suprema Corte de Justiça do México confirmou nesta terça-feira (11) que os casais homossexuais têm o direito de adotar crianças, ao declarar inconstitucional um artigo no sentido inverso aprovado no Estado de Campeche. Por nove votos contra um, o Supremo declarou inconstitucional a lei estadual de Campeche, que viola dois artigos da legislação federal sobre questões de orientaç& ...

Número de varas especializadas cresce em nove anos de Lei Maria da Penha

De 2006 a 2015, o número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou de seis para 91 unidades: aumento de 1.417%, segundo levantamento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A quantidade crescente de unidades deste tipo tem dado mais efetividade à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2 ...

Regulamentado o apadrinhamento de crianças e adolescentes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, no dia 6 de agosto, a Resolução nº 13/2015 que regulamenta o apadrinhamento de crianças e adolescentes no estado. A reunião foi presidida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale. A medida foi proposta pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, presidente da Comissão Estadual Judic ...

Ação social estima atender cerca de 2.200 pessoas no Caju (RJ)

Pela primeira vez, a campanha da Justiça pela Paz em Casa vai promover um grande evento voltado às mulheres, com capacidade de atender cerca de 2.200 pessoas num único dia. A Ação Social ocorrerá no próximo sábado, dia 15 de agosto, das 9h às 15h, na Vila Olímpica Mané Garrincha, na Rua Carlos Seixas, s/n, no Caju, Zona Portuária. O evento é fruto de uma ...

Tribunal promove jornada de Mediação com foco nos vínculos parentais

Nos dia 03 e 04 de setembro, será realizada a IV Jornada de Mediação do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, promovida pelo Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC) em parceria com a UNIRITTER. O tema dessa edição será Mediação Familiar: Cuidando dos vínculos parentais. O evento acontecerá no Salão do Pleno Pedro So ...

Ministra Cármen Lúcia abre a IX Jornada Maria da Penha em São Paulo

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo, da abertura IX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Paulista de Magistratura (EPM). A ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa, citou dados do programa que conclamou os Tribunais de Justiça a julgarem o maior ...

MPES realiza evento “O Ministério Público em Defesa do Direito das Pessoas em Situação de Rua”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), realizou no dia 29 de junho o evento “O Ministério Público em Defesa do Direito das Pessoas em Situação de Rua”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento teve ...

MPES realizará III Encontro Estadual da Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), e o Instituto Maria da Penha (IMP) realizarão o III Encontro Estadual da Lei Maria da Penha. O evento será no dia 14 de agosto, no auditório do Complexo Administra ...

Sancionada lei que permite a criação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica

O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou na tarde desta terça-feira (21/7) a Lei Complementar nº 1.268 que altera a Lei Orgânica do Ministério Público e autoriza a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. A sanção aconteceu em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a presenç ...

MP e Prefeitura assinam Termo de Cooperação para enfrentamento da violência contra a juventude

O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo assinaram nesta manhã, 29/07, Termo de Cooperação para Proteção e Defesa de Direitos dos Jovens na Capital. O Ministério Público disponibiliza a partir de hoje um canal específico (e-mail: juventudesp@mpsp.mp.br ) para receber denúncias de violações de direitos humanos de jovens no município d ...