Casais homoafetivos conseguem licença maternidade na adoção de crianças

Há quatro meses o supervisor de call center Fernando Furquin não dorme direito, mas nunca esteve tão feliz. Ele e seu companheiro adotaram um casal de irmãos de oito e nove anos de idade, e Fernando obteve uma licença maternidade para adaptar as crianças à nova família no primeiro quadrimestre após a adoção. Fernando é um dos 35 homens brasileiros que conseguiu ...

Comissão debate com gestores Registro Civil Nacional

A Comissão Especial sobre o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) promove audiência pública nesta terça-feira (25) audiência pública para debater a proposta. O debate foi uma sugestão do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e Julio Lopes (PP-RJ). Lopes, que é relator da matéria, afirma que a criação de um registro civil nacional é uma demanda antiga da sociedade brasilei ...

DF - Juiz reconhece direito a dano moral por negativa de paternidade indevida

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente e condenou o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil em razão de abandono afetivo e negativa de paternidade posteriormente comprovada. O autora ajuizou ação de indenização, no intuito de ser ressarcida em danos materiais e morais causados pelo réu, em razão de n&at ...

Casal perde poder familiar por despreparo absoluto na educação dos filhos

A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de um casal contra sentença que lhe destituiu do poder familiar sobre dois filhos - um de sete meses e outro de três anos - e os encaminhou para o sistema de adoção oficial. A decisão da câmara baseou-se em provas trazidas ao processo, que mostraram a total falta de condições e aptidões dos pais para continuar a gerir a educa&ccedi ...

Acusados de agressão à mulher fazem curso e vão para a cozinha em SP

Trinta homens que respondem a inquérito ou processo sobre violência contra mulheres em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, participam, desde o último dia 11, de curso que estimula a reflexão sobre as consequências penais e sociais desse tipo de crime. Além de aulas e palestras, eles vão receber noções de culinária e de higiene da cozinha, ...

Convênio de TJGO e PUC atende vítima e agressor de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, na quarta-feira (19/8), convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) para criar uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos autores das agressões, a fim de evitar a reincidência. Com a iniciativa, estudantes dos cursos de Serviço Social, Direito ...

Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo

A Constituição Federal determina, no artigo 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, da mesma forma que os filhos maiores têm a obrigação de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado, na Justiça, como crimes de abandono intelectual, material ou, conforme a jurisprudência ...

Você sabe o que é testamento vital?

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'Conte Algo que Não Sei' discute violência de gênero e feminicídio

O “Conte Algo que Não Sei”, programa de entrevistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), abordará o tema "Violência de gênero e feminicídio" em sua quarta edição na próxima sexta-feira, dia 21. Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello entrevistará a catedrática de Direito P ...

Ministra Cármen Lúcia abre fórum sobre violência doméstica no TJRJ e diz que preconceito existe

“Reconhecer que o preconceito existe e não escondê-lo, mas sim enfrentá-lo”. Para a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esse é ainda um dos primeiros passos na busca da igualdade de gênero no Brasil. As palavras da ministra foram ditas na manhã desta quinta-feira, 19, dia em que foi aberto o Seminário Internacional Violê ...