Comissão promove debate sobre o parto cesariana

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (3) para debater sobre o PL 3635/19, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação. A proposta também garante o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O dep ...

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 10261/18, apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia e outros parlamentares do DEM, que promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações qu ...

Casais homoafetivos ganham direito à inscrição como família para habitação em Dourados, no MS

Pessoas que mantêm união estável homoafetiva ganharam direito à inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Esses termos foram estabelecidos na Lei n° 4.301, de 22 de agosto de 2019, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Délia Razuk (sem partido). Leia o conteúdo na íntegra. ...

Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento

Os gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus donos. O juiz de Direito Guacy Sibille Leite, de Ribeirão Preto/SP, homologou divórcio consensual entre as partes, que definiu que o ex-marido será o responsável pelas parcelas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Filha que cursou Direito para buscar justiça pela morte do pai consegue condenação de assassino

Mais de 10 horas de julgamento. Quatro testemunhas de acusação e duas de defesa. Sete pessoas na bancada do Júri e o salão lotado. Foi assim que aconteceu o julgamento do assassino de Jaime Soares, morto há 23 anos. Para Janicleia Soares, advogada e filha de Jaime, o dia teve um significado ímpar: a condenação de quem a deixara órfã de pai aos 14 anos de idade. Na úl ...

Comissão aprova criação de Programa de Prevenção à Gravidez Precoce

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10813/18, que cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas. A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistê ...

Comissão aprova obrigação de escola adotar medidas para acolher aluna que amamenta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/19, que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. De autoria do deputado Valmir Assun& ...

Aprovado afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar a suspensão do exercício de qualquer cargo público ou na iniciativa privada se as investigações conclu&iacu ...

Militarização nas escolas pode levar a mais exclusão de alunos LGBTI+, avaliam debatedores

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, debatedores denunciaram preconceito contra alunos LGBTI+ nas escolas, o que em muitos casos levaria até à evasão escolar. Para eles, a proposta de militarização das escolas do atual governo pode piorar o quadro de exclusão. O debate aconteceu na quinta-feira (29/8), Dia Nacional da Visibilidade ...

Grávida, mulher teve hemorragia e foi presa no hospital, acusada de aborto

Em 2014, a paciente S. deu entrada com fortes dores em um hospital em Marília, interior de São Paulo. Ela estava grávida e foi atendida pelos médicos. Horas depois, saiu presa em flagrante sob acusação de ter feito um aborto. Leia o conteúdo na íntegra. ...