Projeto susta decreto que retira LGBTs do Conselho Nacional de Combate à Discriminação

O Projeto de Decreto Legislativo 487/19 susta o decreto do governo 9.883/19, que trata do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. O Decreto 9.883/19 substituiu o Decreto 7.388/10, que foi revogado. O decreto de 2010 considerava o conselho como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que tinha a finalidade de formular e propor diretrizes para o combate à discriminação ...

Sessão lembra Dia Mundial de Prevenção do Suicídio

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para lembrar o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. A data - 10 de setembro - foi criada em 2003 pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e pela Organização Mundial de Saúde com o objetivo incentivar os países membros a adotarem estratégias para combater o problema. Em discurs ...

Comissão avalia impactos da gravidez precoce na economia do País

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem nesta quarta-feira (11) a ocorrência de gravidez na adolescência. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que pediu a realização do debate, quer avaliar o impacto econômico que medidas de prevenção da gravidez precoce podem ter no País. "Apesar de mui ...

Comissão discute impacto da educação na qualidade de vida do idoso

O impacto da educação na qualidade de vida da pessoa idosa será discutido nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. "Projeções do Fundo de Populações das Nações Unidas indicam que uma em cada nove pessoas no mundo possui 60 anos ou mais e estima-se um crescimento para uma em cada cinco, por volta de 2050 ...

Decisão da Justiça amplia polêmica sobre lei de alienação parental

A Justiça do Rio de Janeiro reverteu a guarda de um menino de 11 anos, da mãe para o pai, suspeito de abusar sexualmente do filho. A decisão, de 30 de agosto, é da 5ª Vara Familiar do Rio de Janeiro. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Mães e pais respondem pela maioria da violência contra crianças

O ambiente doméstico, que deveria ser de afeto, cuidado e proteção, comumente se transforma em local de tormento para meninos e meninas. Vistos como propriedades das famílias, e não sujeitos de direito — como pregam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, eles ficam à mercê da violência de pais ou responsáveis. Segundo o Disque ...

STF barra censura de livros com temática LGBT na Bienal do Rio

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, decidiram, neste domingo, 8, barrar a apreensão, pela prefeitura, de livros da Bienal do RJ com temática LGBT. A decisão de Toffoli atende a pedido da PGR (SL 1.248) e suspende despacho do presidente do TJ/RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que, no sábado, permitiu que agentes da prefeitura recolhessem obras com temática ...

PGR é a favor de prisão domiciliar a presos temporários que são únicos responsáveis por crianças

Na última quarta-feira, 4, a PGR encaminhou ao Supremo manifestação na qual opina pela concessão de ordem, no HC 165.704, para que a substituição da prisão preventiva por domiciliar seja aplicada a todos os presos que são os únicos responsáveis por criança ou pessoa com deficiência. Na ação, o polo ativo que seja estendida a decisão proferi ...

Juiz mineiro realiza audiências na casa de idosos com problemas de saúde

Uma varanda e um quarto de duas residências simples localizadas nos municípios vizinhos de Vespasiano e São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, transformaram-se em salas de audiência onde o juiz auxiliar Gustavo Corte Real, de Vespasiano, realizou entrevistas em processos de interdição de dois idosos com problemas de saúde.  Leia o conteúdo na &iacut ...

Justiça estadual deve julgar política municipal contra trabalho infantil

A Justiça Estadual, e não a do Trabalho, deve julgar ação na qual o Ministério Público do Trabalho pede implementação de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ação não se caracteriza como derivada de relação de trabalho. Leia o conteúdo na íntegra. ...