Projeto exige prestação de contas de recursos aplicados em políticas para os idosos

O Projeto de Lei 3990/19 torna obrigatória a prestação de contas dos recursos aplicados na gestão de políticas públicas no atendimento ao idoso. O Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03) estabelece que os valores gerados por multas em razão do descumprimento da legislação sejam revertidos ao Fundo do Idoso, ou ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimen ...

Comissão de Educação debate políticas intersetoriais para a primeira infância

A Comissão de Educação debate hoje a intersetoriedade das políticas públicas da primeira infância. O debate atende a requerimento da deputada Paula Belmont (PPS-DF). A deputada destaca que crianças que nascem em situação de pobreza, vivem em condições de falta de saneamento, recebem pouco cuidado ou pouca estimulação mental e uma nutrição e ...

Comissão mista de combate à violência contra mulher escolhe relatora e vice-presidente

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi designada nesta quarta-feira (4) relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher para os próximos dois anos. A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) foi eleita, por aclamação, vice-presidente da comissão para o mesmo período. Lins, que foi relatora da comissão no biênio passado (2017-2018), anunciou que apresenta ...

Barriga solidária: 'Não vejo a hora de ela nascer para materializar o sonho deles'

O que você faria se uma grande amiga não pudesse ter filhos? Conheça a história de Luciana e Elaine. Uma resolveu "emprestar" o útero para realizar o sonho da outra. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Violência obstétrica poderá ser denunciada pela internet, no Rio

Mulheres vítimas de violência obstétrica no Rio de Janeiro contam com um canal de denúncias na internet. O portal, criado pela Associação de Doulas do Estado, em parceria com a Defensoria Pública, reúne informações qualificadas sobre o assunto e um formulário para que a mulher faça seu relato. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Senado lança Plano de Equidade de Gênero e Raça, pioneiro no setor público

O Senado lançou, na tarde desta terça-feira (3), o Plano de Equidade de Gênero e Raça para o período de 2019 a 2021. O documento — o primeiro de um órgão da administração pública brasileira — permite à direção da Casa quantificar, acompanhar, orientar e avaliar as ações em favor da igualdade de oportunidades para servidoras e serv ...

Especialistas criticam projeto que prevê cesárea sem indicação médica

Diversos especialistas criticaram, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3635/19) que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação. A proposta também garante o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O temor de médicos e enfermeiros & ...

Projeto inclui conteúdo sobre violência contra a mulher nos currículos escolares

O Projeto de Lei 598/19, do Senado Federal, inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). A lei atual prevê a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à pre ...

Proposta amplia período para pagamento de pensão a cônjuge de pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 3922/19 determina que, desde que não seja contribuinte da Previdência Social, o cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência poderá ter direito à ampliação da pensão por morte por mais cinco anos além do tempo previsto atualmente em lei. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), segundo a qual a duraç&at ...

Comissão debate implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove hoje uma audiência pública sobre a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência. De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o debate, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) estabeleceu que a avaliação da deficiência, quando necessár ...