A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10813/18, que cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas.

A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93).

Segundo o Ministério da Saúde, meninas com idades entre 10 e 20 anos respondem por 25% dos partos feitos no País.

O parecer da relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), foi favorável à matéria. "Uma porção considerável dos casos está fortemente associada à violência doméstica e familiar”, afirmou.

Tramitação
O projeto,  que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.