Judiciário revê a situação de crianças e adolescentes acolhidos em MT

Os juízes da Infância e Juventude de Mato Grosso visitarão as 74 instituições de acolhimento do estado, até o próximo sábado (28/11), para reavaliar a situação das crianças e adolescentes acolhidos há mais de seis meses. Eles farão audiências concentradas para verificar se as crianças e os adolescentes podem voltar ao convívio das fam&i ...

Plenário julgará HC que discute atuação do Ministério Público em crimes sexuais contra vulneráveis

Por indicação do relator, ministro Teori Zavascki, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu submeter ao Plenário da Corte o julgamento de um habeas corpus em que se discute se o artigo 225 do Código Penal (CP) – que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos crimes sexuais contra vulneráveis – foi ou não recepcionado pela Constitui&cc ...

Quarta Turma nega habeas corpus a recém-nascida, mantendo-a em abrigo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por suspeitos de adoção irregular ou adoção à brasileira de uma criança com poucos meses de vida. A decisão mantém a criança em acolhimento institucional. A posição do colegiado contrasta com entendimento adotado pela Terceira Turma, órgão fracionário que julg ...

Anfip questiona mudanças na pensão por morte

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5411, com pedido de medida cautelar, contra a Lei 13.135/2015, que alterou as regras de benefícios previdenciários. A Anfip pede liminar para suspender os efeitos da lei ou apenas do seu artigo 3º. No mérito, pede que seja dec ...

Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares. A Confederação requeria a suspen ...

Comissão discute medidas para prevenir violência contra mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai debater nesta terça-feira (24) o uso de medidas protetivas como botão do pânico, tornozeleira eletrônica e casas-abrigo para reduzir os altos índices de violência contra a mulher. Para participar da discussão, estarão presentes a secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência ...

Prefeitura quer ampliar número de casas e recursos do programa Família Acolhedora

RIO — Órfã desde os 4 anos, Maria (nome fictício) passou boa parte da infância sob os cuidados da avó materna e na companhia do irmão caçula. Aos 10, sofreu outro duro golpe: sua avó morreu e, depois de passar um período conturbado vivendo com um tio, acabou sendo enviada para um abrigo. Viveu quase três anos na instituição, perdeu o contato diário co ...

Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais

...

Brasil ocupa 4º lugar no mundo no número de casamentos entre crianças

...

Ortotanásia: em busca da dignidade da morte

O mestre em Direito Giovanny Cocicov expõe, no programa Academia desta semana, dissertação apresentada à Universidade Federal do Paraná. O tema é a ortotanásia, modelo de morte que respeita a dignidade da vida e da pessoa doente. A ortotanásia é o não prolongamento artificial do processo natural da morte. Os médicos suspendem tratamentos arriscados e contribuem para qu ...