Para além de PSD e CDS-PP, também o PAN votou favoravelmente o texto, que baixa agora a comissão para aperfeiçoamento.

Quem abandonar um idoso num hospital ou se aproveitar das suas limitações mentais para aceder aos seus bens poderá incorrer numa pena de prisão até dois anos, de acordo com o projeto de lei.

Na prática, acrescenta-se um novo capítulo ao título dos crimes contra pessoas, consagrando crimes contra direitos fundamentais dos idosos.

"Pretende-se, desta feita, introduzir normas no Código Penal que sancionem comportamentos contra os direitos fundamentais dos idosos", lê-se no documento dos dois partidos. Leia mais.