Justiça britânica discute se irlandesa pode abortar de graça na Inglaterra

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou julgar um caso que pode facilitar a vida das dezenas de mulheres que engravidam na Irlanda do Norte e viajam para a Inglaterra para interromper a gravidez. Os juízes vão dizer se o sistema público de saúde britânico está obrigado a fazer o aborto sem cobrar nada das irlandesas. A Irlanda do Norte é o único país do Reino Unido que só per ...

Uniões homoafetivas são 18% maiores em dois anos

Desde maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do País a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, em Sorocaba, esse tipo de união aumentou 18% no ano passado, no comparativo com o ano anterior. Segundo o IBGE, em 2013 foram registrados 44 casamentos homoafetivos, sendo 17 com cônjuges masculinos e 27 femininos. Em 2014, as mul ...

Documentário traça histórico do casamento homoafetivo no país

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça emitiu resolução em que determinava: nenhum cartório do Brasil pode se negar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A cineasta Gabriela Torrezani realizou assim um sonho que cultivou por anos. O amor de sua vida, Fabia Fuzeti, já vivera uma união estável de 17 anos e não fazia questão das formalidades, mas, pela namorada, ...

Orientações da Justiça sobre como entregar uma criança à adoção

A entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às mães e gestantes pelo parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a orientação e o atendimento às mães devem ser oferecidos pelas Varas da Infância e Juventude. O artigo a seguir orienta o que a gestante ou mãe de uma criança já nascida deve f ...

MT tem 215 sentenças sobre adoção proferidas no ano

Em 2015, os juízes da infância de Mato Grosso proferiram 215 sentenças de adoção. O ano terminou com 634 crianças e adolescentes acolhidos em 79 instituições espalhadas pelo Estado. Desse universo, 75 estão prontas para adoção e as demais aguardam a possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), ou a ida para a família extensa (tio ...

Oficina online de parentalidade recebeu 2.444 inscrições desde novembro

Mais de 2.400 pessoas já se inscreveram nas oficinas online de parentalidade para pais e mães, oferecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso busca auxiliar famílias que enfrentam conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal a desenvolverem uma relação saudável junto aos filhos. Do total de inscritos nas oficinas online, 1.852 são mulheres e 591 s&atild ...

Brasil ainda tem déficit na garantia de direitos de mulheres presas

Somente 48 das 1.420 unidades prisionais brasileiras dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes, sendo 35 em unidades específicas para mulheres e 13 em unidades mistas. A garantia dessa estrutura é o primeiro passo para que a maternidade no ambiente prisional se torne minimamente viável. O direito é previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que determina o acompanhamento mé ...

Programa de defesa da criança faz mais de 46 mil atendimentos

Programa Núcleo de Estudos de Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente realizou os atendimentos nos 10 núcleos localizados nas universidades estaduais O Programa Núcleo de Estudos de Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente (NEDDIJ) realizou, em 2015, mais de 46 mil atendimentos nos 10 núcleos localizados nas universidades estaduais. Criado há dez anos, o programa atua no enfrentament ...

Justiça se esforça para punir com maior rigor casos de agressão a crianças

O Brasil luta para punir com maior rigor, considerando crime de tortura os casos de violência desproporcional contra crianças, como ocorreu com uma menina de 3 anos, moradora de Franco da Rocha, interior de São Paulo, espancada pelo pai, e com um menino do Paraná, também de 3 anos, que foi estrangulado pela mãe e quase morreu. Os dois casos foram filmados e a divulgação das imagens chocou o ...

Multiparentalidade deve ser rejeitada se gerar graves prejuízos aos filhos

Foi notícia em outubro a escritura pública de união estável entre três mulheres lavrada no 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Não bastasse a invalidade dessa escritura e a ausência de efeitos familiares e sucessórios dessa união, surgem agora diversas notícias acerca da pretensão do trio de gerar um filho por meio da reprodução assistida. Di ...