Mães podem amamentar em locais públicos ou privados

Com prazo de 60 dias para ser regulamentada, a lei estadual que garante às mães o direito de amamentar em locais públicos ou privados é vista como o primeiro passo para a conscientização sobre a importância deste ato, segundo defensores do aleitamento materno em Sorocaba. De acordo com a lei, que foi sancionada no início de dezembro, a alimentação do bebê é livre ...

Governador do Amazonas inaugura Centro de Referência em Direitos Humanos

Manaus - O governador do Amazonas, José Melo, inaugurou, nesta segunda-feira (11),  o Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos Adamor Guedes, em Manaus. A unidade é a primeira da área no Estado e deve ajudar a ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de crimes contra os direitos humanos. Coordenado pela Secretaria de Justiça, o Centro c ...

Cresce número de casais homoafetivos que procuram reprodução assistida

Especialista explica as técnicas possíveis para casais formados por homens ou mulheres... Desde o Supremo Tribunal Federal (STF) ter garantido a união estável a casais homoafetivos, em 2011, e o Conselho Federal de Medicina ter aprovado, em 2013, resolução que garante a esses casais o direito de recorrer às técnicas de reprodução assistida, a procura por esse tipo de trata ...

Cresce a procura de RGs para bebês com o número do CPF

Muitos pais que estão procurando os postos Poupatempo neste início de ano para tirar a primeira Carteira de Identidade dos filhos recém-nascidos já estão providenciando o documento com o número do CPF da criança. É que já está em vigor desde o início de dezembro de 2015 uma nova regra que permite aos cartórios incluir o CPF já na Certidão de Nascim ...

Justiça do Amapá une famílias através da adoção

Um casal de professores é mais um exemplo de sucesso na adoção;  Eles procuraram a Justiça, através da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, realizaram sua inscrição no Cadastro de Adotantes (CNA), participaram do Encontro Preparatório para Pretendentes à Adoção, seguiram todos os passos e após um ano de espera, receberam o tão es ...

Bolívia aprova lei de alimentação saudável

Medida prevê a regulação da publicidade, mudanças na rotulagem de alimentos e ações que promovam hábitos mais saudáveis. Outros países da América Latina já têm leis semelhantes que podem inspirar melhorias na legislação brasileira Na última sexta-feira, 8, o governo da Bolívia aprovou uma lei que estabelece diretrizes e mecanismos par ...

Cotas no Legislativo e campanha pelo fim da violência contra a mulher marcaram ações da bancada feminina em 2015

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que prevê cota mínima para as mulheres no Legislativo e a realização de diversas campanhas em prol da mulher nortearam o trabalho da bancada feminina no Senado em 2015. Umas das campanhas com maior visibilidade foi a intitulada “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. Realizada do d ...

Comissão avalia utilização de medidas protetivas por mulheres vítimas de violência

A Comissão Mista de Combate à Violência contra Mulher discutiu experiências com as chamadas medidas protetivas, aliadas à adoção da legislação com penas mais severas. Assista ao vídeo. ...

Mato Grosso contabiliza 215 sentenças de adoção proferidas em 2015

Em 2015, os juízes da infância de Mato Grosso proferiram 215 sentenças de adoção. O ano terminou com 634 crianças e adolescentes acolhidos em 79 instituições do estado. Do total, 75 estão prontas para adoção e as demais aguardam possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), ida para a família extensa (tios e avós) ou inclus ...

Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil

Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garan ...