Decisão da Justiça amplia polêmica sobre lei de alienação parental

A Justiça do Rio de Janeiro reverteu a guarda de um menino de 11 anos, da mãe para o pai, suspeito de abusar sexualmente do filho. A decisão, de 30 de agosto, é da 5ª Vara Familiar do Rio de Janeiro. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Mães e pais respondem pela maioria da violência contra crianças

O ambiente doméstico, que deveria ser de afeto, cuidado e proteção, comumente se transforma em local de tormento para meninos e meninas. Vistos como propriedades das famílias, e não sujeitos de direito — como pregam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, eles ficam à mercê da violência de pais ou responsáveis. Segundo o Disque ...

STF barra censura de livros com temática LGBT na Bienal do Rio

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, decidiram, neste domingo, 8, barrar a apreensão, pela prefeitura, de livros da Bienal do RJ com temática LGBT. A decisão de Toffoli atende a pedido da PGR (SL 1.248) e suspende despacho do presidente do TJ/RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que, no sábado, permitiu que agentes da prefeitura recolhessem obras com temática ...

PGR é a favor de prisão domiciliar a presos temporários que são únicos responsáveis por crianças

Na última quarta-feira, 4, a PGR encaminhou ao Supremo manifestação na qual opina pela concessão de ordem, no HC 165.704, para que a substituição da prisão preventiva por domiciliar seja aplicada a todos os presos que são os únicos responsáveis por criança ou pessoa com deficiência. Na ação, o polo ativo que seja estendida a decisão proferi ...

Juiz mineiro realiza audiências na casa de idosos com problemas de saúde

Uma varanda e um quarto de duas residências simples localizadas nos municípios vizinhos de Vespasiano e São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, transformaram-se em salas de audiência onde o juiz auxiliar Gustavo Corte Real, de Vespasiano, realizou entrevistas em processos de interdição de dois idosos com problemas de saúde.  Leia o conteúdo na &iacut ...

Justiça estadual deve julgar política municipal contra trabalho infantil

A Justiça Estadual, e não a do Trabalho, deve julgar ação na qual o Ministério Público do Trabalho pede implementação de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ação não se caracteriza como derivada de relação de trabalho. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Conheça as tendências do TJ-SP em casos de família e planos de saúde

A competência da Subseção de Direito Privado 1 é a mais abrangente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, por isso, após pedidos de desembargadores, foi revista em abril de 2019. Hoje, casos de compra e venda de imóvel são distribuídos também para as outras duas subseções. A DP1 é composta pelas dez primeiras câmaras da Seção ...

Estado de Minas Gerais é condenado por manter infratores do ECA em prisão comum

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o estado de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pelo fato de ter transferido para prisão comum jovens que completaram 18 anos durante o cumprimento de medidas socioeducativas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

CDH analisa estratégia de divulgação de crianças desaparecidas na TV

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa na quinta-feira (12), a partir das 9h, proposta de divulgação, pela televisão, das informações do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016, do ex-senador Cristovam Buarque, primeiro item da pauta da comissão. Pelo texto, o governo federal será obrigad ...

Comissão aprova notificação obrigatória de indícios de violência contra a mulher

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios ou confirmação de violência contra a mulher. Os dados deverão ser enviados em no máximo 24 horas para que a autoridade policial tome as providências cabíveis e mantenha d ...