Seguridade debate projeto sobre uso de nome afetivo em processo de adoção

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na quinta-feira (19) para debater o uso do nome afetivo na guarda provisória. O deputado Diego Garcia (Pode-PR), que pediu o debate, é o relator do Projeto de Lei 10027/18, de autoria do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A proposta obriga as instituições escolares, de saúde e de cultura e lazer a registrarem com dest ...

Audiência debaterá Lei de Arbitragem e seus avanços para o País

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18) audiência pública para debater a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) e seus avanços para o País. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Antonio Brito (PSD-BA). "A arbitragem é um mecanismo privado de solução de litígios, por meio do qual um ter ...

Comissão debate prevenção do machismo estrutural

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (18) sobre a "prevenção do machismo estrutural". O pedido para o debate é da deputada Renata Abreu (PODE-SP). Ela quer discutir o desenvolvimento de políticas públicas preventivas e de conscientização da equidade. "À medida que são reconhecidos mais direitos ...

Lei de políticas públicas do DF deve incluir famílias gays, decide STF

É inconstitucional a lei que restringe a aplicação de políticas públicas exclusivamente a famílias formadas por homem e mulher. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao determinar que a lei do Distrito Federal sobre políticas públicas inclua também as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Leia o conteúdo na íntegr ...

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Na prática, passou a ser permitida em todo o pa&i ...

Decisões do STJ garantem a deficientes o direito à inclusão e à igualdade

A alta de acessibilidade, o direito de votar, a disponibilidade de documentos em braille, concessão de direitos de fazer concursos e conseguir nomeações são temas ligados a pessoas com deficiência que tem sido discutidos e decididos no âmbito do  Superior Tribunal de Justiça. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Magistrada e Diretora do IBDFAM - Seção Goiás - oferece suco de uva em audiências para facilitar conciliações

Um estudo feito por uma juíza de Anápolis, a 55 km de Goiânia, revelou que a ingestão de suco de uva durante as audiências de conciliação da Varas de Família resultou em 30% a mais nos acordos do que naquelas sessões onde foram oferecidas somente água. O levantamento foi feito pela juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família, em 659 audiências rea ...

Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial. A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviço ...

Aprovada prioridade de matrícula escolar para filhos de vítimas de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) proposta que dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria vai à sanção presidencial. O Projeto de Lei 8599/17, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), havia sido aprovado em março pela Câmara dos De ...

Comissão aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quarta-feira (11) proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à pol&i ...