Veja como o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a Lei Maria da Penha

As medidas protetivas de urgência são um dos principais mecanismos de amparo às mulheres previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Apenas em 2018, foram aplicadas 339,2 mil medidas protetivas, um aumento de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. No mesmo ano, havia mais de 1 milhão de casos de violência doméstica tramitando na Justi&cce ...

Adesão a plano de demissão voluntária afasta estabilidade de gestante

A 1ª turma do TRT da 11ª região indeferiu indenização substitutiva do período de estabilidade provisória para gestante a uma trabalhadora que aderiu ao PDV - Programa de Demissão Voluntária. Para o colegiado, a adesão ao programa equivale a pedido de demissão, afastando o direito à estabilidade. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais

Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 4.890/2019 aguarda recebimento de emendas na comissão. O texto estabelece que a empresa poderá deduzir de sua contribui ...

Ser mulher no Brasil é um risco, afirma Kajuru

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) ressaltou nesta segunda-feira (9), em Plenário, que ser mulher no Brasil é um risco. Ele destacou que pesquisas apontam que em dezembro de 2018 foram registradas 974 tentativas de feminicídio, o que representa aumento de 78% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Preocupado com falhas na legislação, o senador apresentou o Projeto de Lei (PLS 4.305/2019 ...

Menos crianças estão se matriculando na educação básica

O senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) manifestou-se, nesta segunda-feira (9), em Plenário, sobre os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) que indicam redução na taxa de matrículas de crianças na educação básica em escolas públicas e privadas em 2018, em comparação a 2014, em especial nas de seu estado, o Rio Grande do Norte. Segun ...

CDH aprova campanhas de prevenção à violência doméstica nas escolas

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) um projeto de lei (PL 3.154/2019) do senador Nelsinho Trad (PSD–MS), para que sejam promovidas campanhas de prevenção de violência doméstica nas escolas, preferencialmente no ensino médio. A proposta alter a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), disse ...

Projeto susta decreto que retira LGBTs do Conselho Nacional de Combate à Discriminação

O Projeto de Decreto Legislativo 487/19 susta o decreto do governo 9.883/19, que trata do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. O Decreto 9.883/19 substituiu o Decreto 7.388/10, que foi revogado. O decreto de 2010 considerava o conselho como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que tinha a finalidade de formular e propor diretrizes para o combate à discriminação ...

Sessão lembra Dia Mundial de Prevenção do Suicídio

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para lembrar o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. A data - 10 de setembro - foi criada em 2003 pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e pela Organização Mundial de Saúde com o objetivo incentivar os países membros a adotarem estratégias para combater o problema. Em discurs ...

Comissão avalia impactos da gravidez precoce na economia do País

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem nesta quarta-feira (11) a ocorrência de gravidez na adolescência. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que pediu a realização do debate, quer avaliar o impacto econômico que medidas de prevenção da gravidez precoce podem ter no País. "Apesar de mui ...

Comissão discute impacto da educação na qualidade de vida do idoso

O impacto da educação na qualidade de vida da pessoa idosa será discutido nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. "Projeções do Fundo de Populações das Nações Unidas indicam que uma em cada nove pessoas no mundo possui 60 anos ou mais e estima-se um crescimento para uma em cada cinco, por volta de 2050 ...