Proposta recomenda que Ministério Público deve priorizar casos de alienação parental

O Ministério Público brasileiro deve dar prioridade aos casos de crianças e adolescentes vítimas de alienação parental. Proposta de recomendação nesse sentido foi apresentada pelo conselheiro Walter Agra (foto) em 15 de dezembro, durante a 23ª Sessão Ordinária de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator da proposição & ...

População elege 80 novos conselheiros tutelares em Belém

Cerca de 30 mil pessoas participaram no último domingo (24) do pleito que elegeu os 80 novos conselheiros tutelares, sendo 40 titulares e 40 suplentes, para cumprir o mandato de quatro anos (2016 a 2019) em Belém. Foram 182 candidatos que disputaram as vagas, na eleição e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e M ...

Profissionais de mediação são importantes para evitar conflitos na área de família

Novo Código Civil já prevê a presença de um mediador nesses processos. Grande parte das brigas acontece porque as pessoas envolvidas não conseguem nem conversar. Ouça. ...

'Pela 1ª vez sinto que pertenço a algum lugar', diz amazonense adotado por holandeses

A rebeldia, típica dos adolescentes, nele tomou uma proporção ainda maior, dado o histórico de abandono e adoção e o fato de não conhecer a própria origem. O resultado foi uma emancipação precoce: aos 18 anos ele saiu de casa “para ter liberdade”. Leia na íntegra. ...

STF julga direito de transexuais usarem banheiro com o qual se identificam

Jennifer Silva, 27 anos, foi contratada em 2014 por uma empresa de varejo no Rio de Janeiro quando fazia a transição hormonal para o gênero feminino. À medida que o tratamento foi avançando, Jennifer começou a chamar a atenção no ambiente de trabalho e a explicar aos colegas que era transexual. “Os chefes ficaram preocupados, sem saber o que fazer sobre a minha realidade. Depois disso ...

Proposta visa garantir subsistência de quem não é legalmente casado

Para dar segurança jurídica aos diversos tipos de uniões civis e garantir a sobrevivência de quem não é legalmente casado e precisa da ajuda do companheiro para sobreviver, tramita no Senado um projeto que muda o Código Penal para ampliar esse direito a subsistência. De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto (PLS 82/2015) altera o artigo 244 do Código Penal, que pune ...

Quase um milhão em Itália pede “sim” às uniões entre homossexuais. Papa quer “família com procriação”

Milhares de pessoas juntaram-se este sábado em Itália para apelar à aprovação das uniões civis entre casais homossexuais. As manifestações estenderam-se por cerca de 100 cidades italianas, esclarecem a Reuters e a Associated Press. De acordo com o grupo italiano LGBT Arcigay, estiveram nas ruas perto de um milhão de pessoas. Em causa está o debate do projeto de lei que perm ...

Justiça Itinerante em Dourados faz balanço do trabalho em 2015

A Justiça Itinerante da comarca de Dourados encerrou o ano de 2015 com 859 ações, sem contar o número de atendimentos prestados à população que nem sempre resultam em ação. Nos dias de atendimentos são realizados, em média, 15 atendimentos, o que resulta em uma média mensal de 240 atendimentos. O serviço mais procurado foi o de reconhecimento de uni&ati ...

Mulheres e crianças primeiro

Os desembargadores do TJ/DF acolheram, por unanimidade, o pedido da OAB/DF para alterar o regimento interno da Corte e incluir o direito de preferência das advogadas gestantes ou lactantes em sustentações orais. Ao proferir o voto, a desembargadora Ana Maria Amarante comentou que há casos em que advogadas sustentaram suas defesas às vésperas do trabalho de dilatação, sem condiç&otild ...

Vendas e doações de pais para filhos

Há estreita ligação do Direito Civil, na parte dos Contatos e das Sucessões, quando ascendentes (pai, mãe) realizam negócio de venda ou de doação para descendente (filho, neto). Ora, o princípio do direito sucessório é o de que os herdeiros sejam tratados de forma igual. Pretendendo os pais vender um bem para um filho, é necessária a concordância do ...