Governo reconhece baixo uso do passe livre para pessoas com deficiência

Representantes do governo foram unânimes em apontar a baixa utilização do passe livre por pessoas com deficiência em ônibus de linhas interestaduais como o principal problema hoje na utilização desse serviço. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na terça-feira (24) para tratar do ...

CCJ aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível. O texto, já aprovado pelo Senado, é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC). Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com a pena, que é diferente em ...

Campanha Setembro Amarelo será tema de debate na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) faz nesta quinta-feira (26), às 14h, uma audiência pública interativa para debater o Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O requerimento para a audiência (REQ 106/2019), de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), teve o apoio de vários senadores &mda ...

Menos de 10 por cento das cidades têm delegacia da mulher, aponta IBGE

Apenas 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam, no ano passado, serviços especializados de atendimento à violência sexual, e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esse tipo de acolhimento ficou concentrado nas cidades mais populosas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Criança poderá ter duas mães e dois pais no registro civil, em Goiânia

O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e Sucessões de Goiânia/GO, determinou que uma criança tenha em seu registro os nomes da mãe e do pai biológicos e da tia-avó e do tio-avô, pais socioafetivos. O magistrado observou que os pais socioafetivos prezam pelo melhor interesse da criança, além de haver a concordância dos pais biológicos ...

Comissões debatem exploração indevida da renda de idosos

As comissões Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15); e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promovem audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso. O pedido para o debate é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ela alerta para a violência financeira contra idosos e cita dad ...

Participantes de audiência criticam atuação do Estado nos casos permitidos de aborto

Deputadas, acadêmicas e advogadas criticaram na terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, o que chamaram de omissão do Estado no que diz respeito ao aborto previsto em lei. As críticas apontam para um despreparo de hospitais e funcionários da saúde no atendimento de mulheres que buscam a interrupção da gravidez, principalmente nos casos de gestação resultante de estupro ...

STF julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte

Tribunal analisa caso de Sergipe com repercussão geral. Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Especialistas apontam problemas em projetos de alteração da Lei Maria da Penha

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que os casos de violência contra mulheres no Brasil têm aumentado nos últimos anos. Desde 2016, quando os dados passaram a ser acompanhados pela instituição, o número de processos só cresce. Conforme relatório divulgado em março deste ano, em 2018 houve aumento de 34% em relação a 2016. Os casos passaram de 3.339 par ...

CDH vota inclusão do tema da violência contra a mulher na educação básica

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião deliberativa agendada para esta quinta-feira (26), às 9h. Há 9 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 1.909/2019, que pretende incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais. O texto também adiciona o tema dos direitos humanos no ...