Criado e regulamentado funcionamento de novos centros para solução de conflitos no Tocantins

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) aprovou na última sessão a Resolução Nº 5, de 28 de abril de 2016, que estrutura e regulamenta os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e cria o cadastro de conciliadores do Poder Judiciário do Tocantins. A Resolução também cria novos CEJUSC’s nas comarcas de Araguatins, Arraias ...

Vara possui quase 2 mil processos de violência contra crianças e adolescentes

Atualmente a Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus possui 1.836 processos em andamento (em que já foram recebidas as denúncias), sendo que em muitos processos há mais de uma vítima e mais de um agressor. Além deste montante, há 410 inquéritos sobre violência contra menores, em fase de diligência nas Delegacias, ...

Juristas no Rio debatem a prevenção à violência e a defesa dos direitos humanos

A violência contra os povos e a violação aos direitos humanos foram questões em pauta nesta segunda-feira, dia 9, na abertura da solenidade de instalação da Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina (Coplad) para a Prevenção do Crime, que tem apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).  Realizada no Centro Cultural da Justiç ...

TJ do Rio e Emerj aderem oficialmente ao movimento HeForShe da ONU Mulheres

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e  o diretor-geral da Escola de Magistratura do Rio (EMERJ), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, assinam nesta quinta-feira, dia 12, o termo de adesão ao movimento HerForShe (Eles por Elas) da ONU Mulheres. A partir deste documento, as instituições assumem compromisso na defesa da ...

Novas salas de Depoimento Especial e lançamento de livro marcam o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Na próxima quarta-feira, 18/5, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, participará da solenidade de inauguração da Sala de Audiências Multiuso, no Foro de Canoas, na quarta-feira às 9h. O ato representará o início da ampliaç&atild ...

Veja no Programa Justiça Gaúcha desta semana: diminui o número de adoções internacionais

No programa Justiça Gaúcha desta semana você vai conferir uma reportagem especial sobre a realidade das adoções de crianças e adolescentes por casais estrangeiros.  Levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou uma diminuição no número de adoções internacionais. Dois fatores contribuíram para este cenário: a regulamentação ...

Prefeitura de João Pessoa terá que acolher crianças e adolescentes em situação de risco de morte

Foi mantida, na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a sentença obtida pelo Ministério Público estadual, para determinar ao município de João Pessoa que amplie na sua política pública os serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco de morte, até que as medidas protetivas sejam adotas em fav ...

Curitiba sediará o 26º Congresso Nacional da ABMP

Com o tema “Panorama das Principais Alterações Legislativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, será realizado em Curitiba, entre os dias 18 e 20 de maio, o 26º Congresso Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justi&cced ...

Justiça reconhece relação estável post mortem em disputa por espólio de estancieiro

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro falecido, um estancieiro da região serrana, com reflexos post mortem que alcançam todos os efeitos legais ¿ inclusive partilha dos bens do espólio. A insurgência contra a decisão partiu dos filhos da primeira união do homem, contrariados com a perspectiva de ...

Lei Anti-Bullying é o tema do programa Antes & Depois da Lei

Nesta semana, o programa Antes & Depois da Lei, produzido pela Coordenadoria de Rádio e TV do STJ, aborda a Lei Anti-Bullying. O programa mostra como está sendo a implantação da lei que instituiu recentemente o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, ou “Bullying”. A palavra, que vem do inglês e significa intimidação e perseguição, ...