Parlamento aprova Procriação Medicamente Assistida

A Assembleia da República aprovou hoje o projecto de lei para alargar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD. Três deputadas do PSD (Laura Magalhães, Margarida Mano e Joana Barata Lopes) abstiveram-se e os restantes deputados sociais-democratas votaram contra, tal como toda a bancada do CDS-PP. No in&ia ...

8ª Câmara assegura impenhorabilidade de imóvel único de família de empresário

Os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negaram o recurso de uma farmacêutica de São Carlos que reivindicava a penhora de imóvel dos ex-patrões para pagamento de dívida trabalhista. Os magistrados consideraram que o fato de a casa ser bem único e utilizada como residência permanente da família de um dos proprietários assegu ...

Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova

O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um recurso apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O caso envolve ação ajuiza ...

Itália aprova lei que legaliza união homossexual

O Parlamento italiano aprovou nesta quarta-feira (11) a lei que legaliza a união civil entre casais homossexuais, um direito que já existe na maioria dos grandes países da Europa ocidental. A lei foi aprovada por 369 votos a favor e 193 contra na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada em fevereiro pelo Senado, convertendo-se definitivamente em lei do Estado. Leia na íntegra. ...

Adoção tardia: Amei o Miguel só de ouvir falar dele

“Minha família é muito grande, minha mãe teve 11 filhos e eu sou quase a caçula. Meus irmãos foram casando e a casa foi ficando vazia. Por sentir  muita falta deles, pedi para a minha mãe adotar uma criança – e eu queria um negro, porque sei que as crianças negras são as que têm piores condições. Minha mãe não topou. Eu até j ...

Por que 36 mil pais não conseguem adotar 6,5 mil crianças em abrigos

Em um colégio da Zona Sul do Rio, a professora de Ciências conversava com a turma sobre peixinhos, reprodução e filhotes quando, de repente, Maria Clara levantou o braço e, do alto de seus quatro anos, rebateu a explicação: "Tia, isso não é verdade! Não nasci da barriga da minha mãe. Nasci do coração dela". Na mesma hora, sua melhor amiga engross ...

Justiça inaugura sala de depoimento especial para crianças em Manaus

Crianças e adolescentes amazonenses abusadas e exploradas sexualmente poderão prestar depoimento em espaço próprio e protegido. Trata-se da sala de depoimento especial Anjo da Guarda, no Fórum Ministro Henoch Reis, inaugurada na quarta-feira (4/5), pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo. A sala conta com equipamentos de sistema de monitorament ...

Centro de solução de conflitos foca em casos de família no Maranhão

No Maranhão, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Desembargador Sarney Costa, fará nos dias 27, 30 e 31 de maio audiências específicas de reconhecimento de paternidade, divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia e partilha de bens. Pode participar quem j& ...

Justiça Itinerante dá atenção especial as mulheres

Por volta de 8 mil pessoas foram alcançadas, diariamente, com as ações da campanha "Cabeça de Mulher", integrante do projeto "Justiça Pela Paz em Casa – Essa Nossa Justa Causa", ambos criados pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e apoiados pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graç ...

Justiça mantém condenação de Entes Públicos por sepultamento de natimorto sem autorização dos pais

Após  análise das alegações recursais, valor total da indenização fixada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública por danos morais é de R$ 24 mil. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco julgou improcedente o Recurso Inominado n° 0603592-61.2015.8.01.0070, onde o Município de Rio Branco tentava reverter sentença que determinou o ...