Direito de Família na Mídia
13/06/2016
Programa Perspectiva destaca novas famílias
A família brasileira não é mais apenas aquela formada por um pai, uma mãe e um filho. Hoje, mais do que nunca, se apresenta também em novas configurações. Entre elas estão: mães e pais solteiros ou divorciados que unem as famílias e também homossexuais que adotam. Para tratar do assunto, o programa Perspectiva desta semana recebe a advogada Christine Jacarandá ...
10/06/2016
Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado &agr ...
10/06/2016
ONU recomenda que Irlanda permita aborto de feto com anomalia grave
O comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou que é cruel com a gestante impedir o aborto de um feto com uma anomalia tão grave que inviabiliza a vida fora do útero. Segundo a Anistia Internacional, é a primeira vez que a ONU se posiciona sobre o assunto e determina que um país mude suas leis sobre interrupção de gravidez. Quem levou a discussão para o grupo foi uma mulher impedida d ...
09/06/2016
Comissão do CNJ aprova práticas bem-sucedidas de mediação
A Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última quinta-feira (2/6), a análise dos enunciados originados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Centros Judiciários de Solu&cc ...
09/06/2016
Desembargadora é processada por persuadir criança a ficar com mãe
Um das grandes evoluções do Direito de Família foi, em processos de disputa pela guarda de filhos, passar a se preocupar com o bem estar da criança em vez de com o direito dos pais. Assim, a disputa dos adultos passou a ser analisada quanto ao exercício das funções parentais. No entanto, chegou ao Conselho Nacional de Justiça o caso de uma desembargadora do Rio de Janeiro que parece seguir ...
08/06/2016
CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomes ...
08/06/2016
CNJ oferece primeiro curso de atualização para instrutores em mediação
Cerca de 40 pessoas, entre instrutores de conciliação, advogados e professores de faculdades de Direito participaram, nesta terça-feira (7/6), do 1º Curso de Atualização em Mediação Judicial e Conciliação para Instrutores da Iniciativa Privada, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), em Bras&i ...