Projeto inclui casais homoafetivos em programas habitacionais do governo federal

Projeto de lei (PL 335/15) em análise na Câmara dos Deputados assegura o direito de casais homoafetivos que mantenham união estável de se inscreverem para participar de programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida. O texto, apresentado pelo ex-deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), reconhece esses casais como entidade familiar. Pela proposta, os programas de habitação dever&ati ...

Reportagem sobre o crescimento da demanda da Defensoria Pública em Caxias do Sul

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Justiça da Família vive momento especial em São Vicente

Após completar 90 dias de funcionamento, a Casa da Família, iniciativa pioneira na Comarca de São Vicente, tem sido considerada um sucesso por magistrados, promotores, defensores públicos, funcionários e, principalmente, pela população que dela se beneficia. "O objetivo da criação da Casa da Família e dos projetos que ela desenvolve é a transformaçã ...

Reportagem da TV Globo sobre mutirão para atender casos de família em Pernambuco

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Reportagem da TV Globo sobre a criação de novas regras para se fazer inventários

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Jovem de 14 anos com doença grave decide optar pela eutanásia

A norte-americana Jerika Bolen, de 14 anos, foi diagnosticada com atrofia espinhal com apenas oito meses de idade. A doença é degenerativa e afeta os nervos responsáveis pelo controle dos movimentos. Por conta disso, ela vive em uma cadeira de rodas e passa 12 horas por dia ligada a um ventilador que assegura sua respiração. Depois de passar por dezenas de cirurgias, a adolescente tomou uma difícil de ...

Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de pensão por morte de servidor federal para 97,5% e consequentemente a redução da parte que caberia à ex-esposa para 2,5%, equiva ...

Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial. Com o falecimento de um dos sócios de uma sociedade de advogados, que foi parcialmente extinta, duas de suas herdeiras reivindicaram em ju&i ...

Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento

Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união. E mais: é possível até mesclar os sobrenomes. O artigo 1.565 do Código Civil de 2002 define que “Qualquer dos nubentes, querendo, poder ...

Casamento x união estável: Paulo Lins e Silva explica tudo em livro

Advogado especialista em direito de família, Paulo Lins e Silva lançou, nessa terça-feira (19/07), na Travessa do Shopping Leblon, o livro “Casamento – antes, durante e depois”, pelas Edições de Janeiro. Leia na íntegra. ...