Alteração importante na lei sobre pensão alimentícia

Com a alteração legal no Código de Processo Civil o devedor de pensão alimentícia poderá, além de ter a prisão civil decretada em regime fechado, ter seu nome protestado e ainda sofrer desconto direto na fonte em até 50%. Leia na íntegra. ...

TJ-RJ mantém condenação de casal que devolveu três irmãs para adoção

Por considerar que restou evidente que a decisão dos réus se deu de forma imotivada, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve condenação de primeiro grau e negou, por unanimidade, o recurso de um casal de pais adotivos que devolveu três irmãs ao abrigo onde elas viviam. Os réus, que alegaram não ter se adaptado às crianças, ...

Pai solteiro vence preconceitos e adota uma criança

Clique aqui para ler a matéria na íntegra. ...

Transexual é autorizada a alterar nome e sexo no registro civil

Leia a matéria na íntegra. ...

Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia

A alteração de gênero no registro civil de transexual pode ser realizada, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. Além disso, é vedada a inclusão do termo “transexual” ou do sexo biológico nos registros, ainda que sigiloso. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordin&aa ...

Matéria da Folha de S.P sobre o combate à violência infantil

Leia na íntegra. ...

Profissões do baú, por Walcyr Carrasco

Nas próximas palavras tentarei expor minha simpatia, gentileza e humildade – antes de ser apedrejado por grupos politicamente corretos e associações de classe. Vou botar o dedo em vespeiro. Há profissões em que a chance de dar um bom golpe do baú é bem maior. Não quero dizer que o profissional sempre tenha como alvo a conta bancária alheia. Em toda profissão há i ...

Mulher tem regime prisional alterado para cuidar dos dois filhos em casa

A prisão preventiva pode ser cumprida em regime domiciliar quando o acusado for indispensável para os cuidados de crianças menores de 12 anos. A regra também vale para gestantes, réus de com mais de 80 anos ou debilitados por doença grave, conforme delimita o artigo 318 do Código de Processo Penal. Por isso, o desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª ...

Casal argentino que decidiu fazer parto em casa é julgado pela morte da filha

Clique e leia a matéria na íntegra. ...

Nome do cônjuge ou de pessoa em união estável poderá ser incluído na fatura de serviços

Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 583/2016 que assegura ao cônjuge, ou à pessoa em união estável, o direito de fazer constar seu nome na fatura de serviços. A inclusão do nome do cônjuge ou de pessoa em união estável deverá ser feita exclusivamente pelo titular da fatura de serviços. As empresas ter&at ...