Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos

Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para solucionar um proce ...

Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime ...

Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos

Uma reeducanda, mãe de dois filhos menores de idade, teve seu pedido de transferência para prisão domiciliar deferido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto. De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das c ...

Posso pagar pensão diretamente para meus filhos?

Agora que os filhos já possuem mais de 18 anos, posso pagar a pensão direto pra eles através de escritura pública? Leia na íntegra. ...

Maria da Penha - atendimento a vítimas precisa chegar a cidades do interior

Um dos maiores desafios para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, que acaba de completar dez anos, é levar as estruturas especializadas no atendimento às vítimas de violência para cidades do interior, segundo a biofarmacêutica cearense que dá nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, que recebeu hoje (15) a medalha de Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernam ...

Dez defensores públicos atuam em mutirões para reduzir processos nos Juizados Maria da Penha, em Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) reforçou as equipes das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau e conta com dez defensores públicos para atuar nos mutirões de audiências de instrução e julgamento que acontecem entre os dias 15 e 19 e 22 e 26 de agosto no 1° e 2° Juizados Maria da Penha, localizados nas zonas Leste e Sul de Manaus, respect ...

Advogada explica o que são 'alimentos gravídicos'

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Presídio muda ambiente para filhos de detentas após criança "se render"

Leia na íntegra. ...

Falta de delegacias 24 horas prejudica aplicação da lei no país

A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Continue lendo... ...

Lei Maria da Penha é tema de palestra durante plenária de conselheiros tutelares

A importância da Lei Maria da Penha, como contribuição para as políticas de proteção à criança e ao adolescente, foi o tema das palestras proferidas pela secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, e pela superintendente da Mulher, Caroline Fidelis, durante a 56ª Plenária do Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelare ...